Apostilas em PDF – como se inscrever nas vagas reservadas?

As inscrições do concurso DPE SP estão abertas até o dia 27 de fevereiro de 2025. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está ofertando 400 vagas para o cargo de Analista de Defensoria Pública.

Conhecer as vagas reservadas pode ajudar a planejar a preparação, já que os critérios de avaliação podem variar entre as vagas gerais e as reservadas.

Saiba neste conteúdo todos os detalhes da reserva de vagas do novo concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso DPE SP!

Navegue pelo índice e confira os detalhes:

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Concurso DPE SP: reserva de vagas

A reserva de vagas no concurso DPE SP é a seguinte:

• pessoas negras e indígenas: 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas;
• pessoas com deficiência: 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas;
• pessoas trans: 2% (dois por cento) das vagas oferecidas.

Acompanhe o processo de inscrição para cada um dos casos a seguir:

Das inscrições para candidatos negros e indígenas

Para se candidatar às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento da inscrição, escolher a opção de concorrer às vagas destinadas a candidatos negros ou indígenas, preenchendo a autodeclaração indicando que é preto, pardo ou indígena, conforme a classificação de cor ou raça adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O edital esclarece que as informações fornecidas pelo candidato no momento da inscrição serão consideradas verdadeiras, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais, caso seja constatada a falsidade da declaração.

Convocação

Os candidatos negros ou indígenas aprovados serão convocados para ocupar as vagas 2ª, 5ª, 9ª, 12ª, 15ª, 19ª, 22ª, 25ª, 29ª do concurso público, e assim por diante, respeitando a ordem de classificação, ao longo do prazo de validade do concurso.

Das inscrições para candidatos com deficiência

O candidato a uma vaga no concurso DPE SP deverá informar, no momento da inscrição, que é pessoa com deficiência, detalhando a deficiência no Formulário de Inscrição, e manifestar interesse em concorrer às vagas reservadas.

Para isso, é necessário enviar, durante o período de inscrições, a documentação de forma legível, sem rasuras ou cortes, por meio do link de inscrição disponível no site do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br).

A documentação exigida é o laudo médico comprovando o tipo, grau ou nível da deficiência, com o código CID correspondente e a provável causa, assinado e carimbado pelo médico com o número do CRM. O laudo terá validade de 2 anos para deficiências permanentes ou de longa duração e 1 ano para outras situações, contados a partir do início da inscrição. A exceção ocorre conforme a Lei nº 17.669/2023, que trata do prazo de validade para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Convocação

As pessoas com deficiência serão chamadas para ocupar a 5ª, 30ª, 50ª, 70ª vagas do concurso público, e assim por diante, a cada 20 cargos preenchidos.

Das inscrições para pessoas trans

Para concorrer à reserva o candidato que desejar participar do concurso DPE SP deverá declarar, no momento da inscrição, em um campo específico no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), que é pessoa trans.

A declaração para a reserva de vagas, no caso de candidato que tenha se autodeclarado trans durante a inscrição, será avaliada pela Comissão de Heteroidentificação por meio de uma entrevista pessoal.

O edital esclarece que serão levados em consideração os seguintes aspectos:

• O reconhecimento social, a transição corporal e/ou social de identidade de gênero, entendidos como o conjunto de características que definem a vivência da transexualidade e/ou travestilidade;
• Apresentação da certidão de nascimento completa (ou número de protocolo para retificação) e/ou documentos com nome social (como carteira de identidade social, carteira de trabalho, crachá, carteira de estudante, CNH, Cartão Nacional de Saúde, entre outros), ou outros meios de comprovação, exceto aqueles que patologizem a identidade trans; e
• Relato da transição do(a) candidato(a) durante entrevista pessoal.

Convocação

Os candidatos trans aprovados serão chamados para ocupar as vagas 11ª, 75ª, 125ª, 175ª, e assim por diante, a cada 50 cargos preenchidos.

Confirmação da reserva de vagas no concurso DPE SP

No dia 11 de março de 2025, será publicada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a lista com os candidatos que escolheram disputar as vagas reservadas.

O candidato não contemplado poderá enviar um recurso dentro de 2 (dois) dias úteis após a publicação.

Resumo do concurso

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