Apostilas em PDF – como solicitar a isenção da taxa de inscrição?

O Concurso STM é uma excelente oportunidade para conquistar o ingresso na carreira pública em 2025! Com edital publicado, a seleção do  Superior Tribunal Militar (STM) oferta vagas para cargos de nível superior com especialidades diversas.

As inscrições do Concurso STM também encontram-se abertas até às 18h do dia 28 de março de 2025 (Horário de Brasília). Para participar, é preciso se inscrever pelo site da banca organizadora: Cebraspe.

A taxa de inscrição no Concurso STM está fixada no valor de R$ 80,00 para os cargos de Técnico e R$ 120,00 para os cargos de Analista; mas você sabia que dá pra participar da seleção sem pagar nada?

Isso pode ser obtido por meio da solicitação da isenção da taxa de inscrição, que será o tópico do nosso conteúdo de hoje sobre o Concurso STM!

Descubra hoje quais são as condições que o candidato precisa cumprir para ter a sua solicitação aceita pela banca organizadora e outros detalhes essenciais do processo!

Importante: o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Concurso STM é de 07/03 a 28/03, o mesmo das inscrições regulares.

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Navegue pelo índice abaixo para encontrar mais informações!

Concurso STM: quem pode solicitar a isenção de taxa?

Em tese, qualquer pessoa pode solicitar a isenção de taxa no Concurso STM.

Dito isso, a aprovação ou não do pedido e a efetiva isenção do pagamento do valor cabe à banca organizadora, responsável por analisar caso por caso.

Para tanto, são utilizados requisitos definidos do edital do Concurso STM. Ou seja, você precisa se enquadrar em uma das condições para ter o seu pedido aceito. São elas:

• Estar inscrito no CadÚnico (De acordo com as especificações do Decretos nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022);
• Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (Lei nº 13.656/2018);

Concurso STM: como solicitar a isenção da taxa?

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Concurso STM, faça o processo de inscrição regular, preenchendo todas as informações requisitadas pelo portal da Cebraspe.

No entanto, fique atento à indicação da opção “Desejo solicitar isenção na taxa de inscrição.”

Depois de marcá-la, você deverá visitar novamente a página do Concurso STM (https://cebraspe.org.br/concursos/STM_25) e localizar o link específico para o envio da documentação.

Essa parte fica na seção de “Acesso a Links”, um pouco abaixo da relação de cargos. Visualize abaixo:

Note que para o Concurso STM, o envio da documentação digitalizada se dá apenas para os candidatos que se enquadrem na condição do doador de medula óssea.

Afinal, para os inscritos no CadÚnico, o edital indica apenas que deverão ser preenchidas, de maneira digital, as informações referentes ao cadastro.

Concurso STM: quais são os documentos que você deve enviar?

De acordo com a condição em que o candidato se enquadre, deverá enviar/ informar dados pertinentes da seguinte documentação comprobatória:

Se inscrito no CadÚnico:

• Preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
• Preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

Se doador de medula óssea:

• Atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

Concurso STM: qual é o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição?

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição será das 10h do dia 7 de março de 2025 até às 18h do dia 28 de março de 2025 (Horário do Brasília).

Vale lembrar que, neste mesmo prazo, o candidato deverá realizar o envio de quaisquer informações/documentações comprobatórias necessárias.

Concurso STM: como saber se a solicitação foi aceita?

Como já mencionamos, a isenção efetiva ou não do valor da taxa de inscrição depende do julgamento da banca organizadora.

Depois de realizar as devidas solicitações, dentro do prazo estabelecido, o candidato deve aguardar a divulgação dos resultados das análises.

De acordo com o edital do Concurso STM, a consulta da situação provisória das análises poderá ser realizada das 10h do dia 7 de abril de 2025 até às 18h do dia 9 de abril de 2025 (Horário de Brasília).

Vale lembrar ainda que o candidato poderá interpor recurso a essa análise provisória, no prazo de 10h do dia 8 de abril de 2025 até às 18h do dia 9 de abril de 2025.

Já o resultado final, isto é, o “bater do martelo” será com a divulgação do resultado definitivo das análises em 16 de abril de 2025.

Depois dessa divulgação, caso o seu pedido de isenção de taxa no Concurso STM não seja concedido, mas você ainda queira participar, é possível pelo pagamento da taxa de inscrição até o dia 22 de abril de 2025.

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Concurso STM: resumo