Apostilas em PDF – Concurso Detran DF regulamenta gratificações por qualificação

Vai prestar o próximo concurso Detran DF? Tem mudanças importantes em regras e critérios para a concessão de duas gratificações aos servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (05/02), no Diário Oficial do DF, por meio da Instrução Normativa Nº 85.

A instrução é baseada na Lei nº 7.590/2024 e detalha como os funcionários das carreiras de Atividades de Trânsito e de Policiamento e Fiscalização de Trânsito podem receber adicionais salariais por sua formação acadêmica.

De acordo com a Instrução Normativa, as novas vantagens, denominadas GHAT (Atividades de Trânsito) e GHPFT (Policiamento e Fiscalização), são calculadas sobre o vencimento básico do servidor.

Confira detalhes a seguir!

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O que são as gratificações (GHAT e GHPFT)

As gratificações são parcelas remuneratórias calculadas sobre o vencimento básico do padrão em que o servidor está posicionado. Elas são divididas em:

• GHAT: Gratificação por Habilitação de Atividades de Trânsito;
• GHPFT: Gratificação por Habilitação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito.

O documento pode ser acessado aqui.

Concurso Detran DF: quem tem direito e quais títulos são aceitos

Os servidores podem solicitar o benefício ao apresentar títulos, diplomas ou certificados reconhecidos pelo MEC nas seguintes categorias:

• Graduação e segunda graduação: Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo;
• Especialização (Pós-graduação lato sensu/MBA): Com carga horária mínima de 360 horas;
• Mestrado: Requer programa de mestrado e defesa de dissertação;
• Doutorado: Requer programa de doutorado e defesa de tese.

Para os casos de pós-graduação, os cursos devem estar alinhados às atribuições do cargo ou às áreas de interesse do Detran DF.

Confira todos os detalhes do concurso Detran DF!

Como solicitar?

O pedido deve ser feito via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), preenchendo formulário específico e anexando a documentação comprobatória. Os efeitos financeiros (o início do pagamento) passam a contar a partir da data do requerimento no sistema.

Concurso Detran DF: regras para gratificações

A legislação define que não é permitida a acumulação de gratificações. O servidor não pode receber valores referentes a mais de um título ao mesmo tempo.

Também fica autorizada a substituição do título, desde que o novo documento comprove nível de escolaridade superior ao anteriormente apresentado.

No caso de cursos de pós-graduação, os conteúdos precisam ter relação direta com as atribuições do cargo ou com áreas de interesse do Detran, como Direito Administrativo, Gestão Pública, Segurança Pública e Educação de Trânsito.

Quanto à documentação, não são aceitas declarações ou certidões. É obrigatória a apresentação do diploma ou certificado, acompanhados do histórico escolar.

Já os títulos obtidos no exterior só são válidos se tiverem revalidação no Brasil, com tradução juramentada e comprovação de registro da pesquisa na Plataforma Carolina Bori.

Resumo do concurso Detran DF