Apostilas em PDF – Concurso DPE RJ Defensor: regulamento publicado! Veja!

O concurso DPE RJ Defensor teve seu regulamento oficialmente publicado nesta sexta-feira, 6 de março de 2026, por meio da Deliberação CS/DPGERJ Nº 197. O documento, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro, estabelece as normas para o XXIX certame de ingresso na classe inicial da carreira.

Para a inscrição, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar, até o momento da inscrição definitiva, o exercício de 3 anos de atividade jurídica.

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Regulamento do XXIX Concurso DPE RJ Defensor

O regulamento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 6 de março de 2026, confirma que a seleção será dividida em três etapas eliminatórias e classificatórias. Após essas fases, haverá ainda a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

Clique aqui para conferir o regulamento do XXIX Concurso DPE RJ Defensor

Detalhamento das Etapas do Concurso DPE RJ Defensor

Abaixo, entenda mais sobre as etapas definidas para a seleção do certame:

1ª Etapa: Prova Preliminar Objetiva

Esta fase será composta por 90 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões elaboradas por cada uma das três Bancas Examinadoras. A prova terá duração de 5 horas e não contará com sorteio de pontos.

Para ser habilitado à próxima fase na ampla concorrência, o candidato deve acertar, no mínimo, 59 questões. Para candidatos em vagas reservadas, o mínimo é de 45 acertos.

2ª Etapa: Provas Específicas Dissertativas

Os candidatos aprovados na objetiva enfrentarão três provas dissertativas, uma para cada banca. Cada avaliação terá duração de 5 horas e exigirá a elaboração de uma petição ou arrazoado, além de questões de tipo misto.

Nesta fase, é permitida a consulta apenas a textos legislativos não comentados ou anotados. A nota mínima para aprovação é de 50 pontos por banca para ampla concorrência e 40 pontos para vagas reservadas.

3ª Etapa: Provas Orais

As provas orais consistirão em arguições gravadas sobre questões práticas ou teóricas. O ponto a ser arguido será sorteado pelo próprio candidato imediatamente antes do início de sua prova.

Assim como na fase anterior, a aprovação exige nota mínima de 50 pontos por banca (ampla) ou 40 pontos (vagas reservadas).

Prova de Títulos

Após a realização das provas orais, os candidatos terão seus títulos avaliados para fins de classificação final. A pontuação máxima nesta etapa é de 10 pontos.

Entre os títulos aceitos estão o exercício de cargos na Defensoria ou Magistratura (3 pontos), doutorado (2 pontos) e mestrado (1,5 ponto).

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Resumo do concurso