Apostilas em PDF – Concurso DPE RN Defensor: regulamento publicado. Confira!

O concurso DPE RN Defensor está mais perto do que nunca de ter o seu edital divulgado. Foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte neste sábado, 15 de março, o regulamento do III concurso para ingresso na carreira
de Defensor Público. O número de vagas a serem preenchidas na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte não foi divulgado ainda.

Vale ressaltar que o vencimento inicial para o cargo é de R$ 23.429,63, podendo chegar a incríveis R$ 44.638,07 no topo da carreira.

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Confira os detalhes do regulamento navegando pelo índice abaixo:

Concurso DPE RN Defensor: etapas

Segundo o regulamento, o concurso DPE RN para defensor terá as seguintes etapas:

• Primeira etapa: prova escrita objetiva, eliminatória e classificatória;
• Segunda etapa: provas escritas discursivas, eliminatórias e classificatórias;
• Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Quarta etapa: prova oral, eliminatória e classificatória;
• Quinta etapa: prova de títulos, classificatória

Prova objetiva

A prova do concurso DPE RN Defensor será constituída de 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas. Os candidatos terão cinco horas para resolver este conjunto de questões.

Para ser considerado aprovado nesta etapa, o candidato precisará ter nota global correspondente a 60% da prova e estar classificado até a 400ª posição na prova objetiva, após o julgamento dos recursos, respeitados os empates na última colocação.

Quanto às disciplinas e quantitativo de questões, os candidatos ao cargo de Defensor Público serão avaliados por uma prova dividida da seguinte maneira:

Grupo 1 (25 questões)

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Grupo 2 (25 questões)

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal

Grupo 3 (25 questões)

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor

Grupo 4 (25 questões)

• Direitos Humanos
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente

Prova discursiva

Serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva e terão duração de quarto horas.

Os alunos receberão duas provas. A prova discursiva 1 será composta das seguintes avaliações:

• Duas questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, do Grupo I, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo (valendo 2,5 pontos cada questão);
• Uma peça processual, de até 120 linhas, conforme os programas do Grupo I, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais das respectivas matérias (valendo 5,0 pontos).

Já a prova discursiva 2 será composta por:

• Duas questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, do Grupo II, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo (valendo até 2,5 pontos cada questão);
• Uma peça processual, de até 120 linhas, conforme os programas do Grupo II, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas do referido grupo (valendo 5,0 pontos).

Para ser aprovado nesta etapa o candidato precisará ter média global igual ou superior a 6,00 e nota não inferior a 5,00 pontos em cada grupo de disciplinas. A aprovação gera a classificação para a próxima fase de até 200 candidatos que obtiverem as maiores notas na segunda etapa.

Confira as disciplinas que serão cobradas na prova discursiva:

Grupo 1

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal

Grupo 2

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente

Inscrição definitiva

O requerimento de inscrição definitiva é condicionado à aprovação do candidato nas provas objetiva e discursiva do concurso DPE RN Defensor.

O prazo para a inscrição definitiva será definido por meio do edital. Para esta etapa os candidatos precisarão apresentar os seguintes documentos:

• Certidão do Tribunal Regional Eleitoral indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos;
• Cópia autenticada do certificado expedido pelo órgão competente informando que está quite com o Serviço Militar obrigatório, para candidatos do sexo masculino;
• Certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, das Auditorias Militares (em caso de pessoas que exerçam atividade funcional de natureza militar);
• Certidão expedida pelo órgão competente certificando que o candidato não sofreu penalidade grave no serviço público, se servidor público;
• Uma fotografia, na forma regulamentada em edital;
• Certidão expedida pelo Conselho Nacional de Justiça comprobatória de que não possui condenação em ação judicial de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado;
• Certidão comprobatória, positiva ou negativa, de aplicação de penalidade administrativa disciplinar, na hipótese de o candidato ser ou ter sido servidor público;
• Documentos comprobatórios para a prova de títulos.

O candidato que não apresentar quaisquer dos documentos obrigatórios acima será penalizado com o indeferimento da inscrição definitiva e não poderá participar das etapas posteriores.

Prova Oral

As disciplinas de Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito
Civil e Direito Processual Civil serão cobradas nesta etapa de arguição dos candidatos.

Na correção e julgamento da prova oral, será atribuída nota de 0 a 10,0 pontos, considerando o domínio do conhecimento jurídico, emprego adequado da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de
argumentação e uso correto do vernáculo.

Prova de títulos

Para esta etapa do concurso DPE RN Defensor, o regulamento diz que:

O exercício de estágio de pós-graduação ou programa de residência na área jurídica por, no mínimo, um ano, com aproveitamento satisfatório, valerá como título no concurso para ingresso na carreira da DPE, conforme
pontuação a ser prevista no edital do certame.

O exercício do cargo de Defensor Público poderá receber pontuação superior à atribuída a outras funções exercidas em carreiras de Estado, na forma definida no edital do concurso. A Banca Examinadora definirá os demais títulos a serem apresentados na fase da inscrição definitiva.

Confira todas as informações sobre o concurso DPE RN Defensor clicando aqui

Concurso DPE RN Defensor: inscrições

O concurso DPE RN constará de dois tipos de inscrição a preliminar, pela qual se habilita o candidato para a primeira e segunda etapa do certame e a definitiva, para os candidatos aprovados na segunda fase.

Para a inscrição preliminar o prazo não poderá ser inferior a 30 dias da data da publicação do edital de abertura.

Haverá isenção da taxa de inscrição para os seguintes casos:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até a data da inscrição no concurso DPE RN Defensor;
• For doadora regular de leite materno;
• For doador de medula óssea;
• For doador de sangue;
• For eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte;
• For pessoa com deficiência, inclusive pessoas com fibromialgia.

Resumo do concurso DPE RN Defensor

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