Apostilas em PDF – Concurso DPU Defensor paga R$ 36 mil mais benefícios. Veja

O concurso DPU Defensor está com a vigência encerrada. A validade acabou em dezembro de 2023.

Foram ofertadas 25 vagas imediatas mais oportunidades de preenchimento de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da carreira da Defensoria Pública da União.

Em janeiro de 2024 foi divulgada a Lei Orçamentária Anual com indicação de criação de 91 cargos em comissão e funções de confiança e o provimento de 43 cargos. Veja mais em “situação atual”.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPU Defensor:

Concurso DPU Defensor: situação atual

• LOA 2024 prevê nomeações: 23 de janeiro de 2024
• Reajuste salarial para membros: 21 de dezembro de 2022
• Concurso homologado: 9 de maio de 2018
• Prorrogação da validade do concurso: 13 de abril de 2021
• Edital publicado: 13 de junho de 2017
• Banca definida: 14 de março de 2017
• Comissão formada: 5 de setembro de 2016

LOA Federal 2023

O texto que foi aprovado e sancionado (LOA Federal 2024) prevê o provimento de 46 vagas. A relação de cargos pode ser para o quadro de servidores ou de membros. Além disso, a previsão de criação de 91 vagas.

Concurso DPU Defensor: remuneração e benefícios

O Senado Federal aprovou, no dia 21 de dezembro de 2022, o aumento da remuneração dos defensores públicos da União (DPU) e demais defensores públicos.

Segundo o texto aprovado, o subsídio do Defensor Público-Geral Federal será reajustado em três parcelas:

• R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
• R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo Defensor Público-Geral Federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.

Fonte: Agência Senado

Concurso DPU Defensor: inscrições

O candidato que se interessou em participar do certame fez a inscrição via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_17_defensor, no período de 30 de junho a 25 de julho de 2017.

A taxa de inscrição foi de R$ 200,00.

Concurso DPU Defensor: cargos e vagas

Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Vagas: 25 + CF (ofertadas no edital anterior)
Principais atribuições: ao cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria correspondem as atribuições previstas na Constituição da República e na Lei Complementar nº 80/1994, e suas alterações.

Concurso DPU Defensor: requisitos

Veja as exigências para ingresso no concurso DPU Defensor.

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir diploma, devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC há pelo menos três anos completos.
• Estar inscrito na OAB, ressalvada a situação dos candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia.
• Ter, no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica, nos termos da Resolução CSDPU nº 118/2015, e suas alterações.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse.
•  Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
• A prova dos requisitos, exceto dos subitens 3.2, 3.6, 3.7 e 3.8 deste edital, será feita na quinta fase do concurso, nos termos do art. 28 da Resolução CSDPU nº 118/2015, e suas alterações.

Concurso DPU Defensor: etapas

Veja abaixo as etapas avaliativas da seleção:

• Primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Segunda fase: provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
• Terceira fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
• Quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
• Quinta fase: sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais, de caráter eliminatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe.

Prova objetiva

A prova objetiva teve duração de 5 horas e foi realizada em 24 de setembro de 2017, no turno da tarde.

Disciplinas

FASE	ÁREA DO CONHECIMENTO		Nº DE ITENS	CARÁTER
Primeira fase – Prova Objetiva	Grupo I	Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário	50	Eliminatório e Classificatório
	Grupo II	Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral	50
	Grupo III	Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública	50
	Grupo IV	Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política	50
Segunda fase – Provas dissertativas escritas	Grupo I	Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário	5 questões e 1 peça judicial ou dissertação	Eliminatório e Classificatório
	Grupo II	Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral	5 questões e 1 peça judicial ou dissertação
	Grupo III	Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública	5 questões e 1 peça judicial ou dissertação
	Grupo IV	Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública	5 questões e 1 peça judicial ou dissertação
Terceira fase – Provas Orais	Grupo I	Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário	–	Eliminatório e Classificatório
	Grupo II	Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral	–
	Grupo III	Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública	–
	Grupo IV	Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política	–
Quarta fase – Avaliação de títulos	–		–	Classificatório
Quinta fase – Sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais	–		–	Eliminatório

Estrutura da prova

A prova foi constituída de 200 itens para julgamento, agrupados por comandos que foram respeitados. O julgamento de cada item foi de  CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Na folha de respostas, para cada item, tinham dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que foi preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que foi ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

Prova dissertativas escritas

O certame realizou 4 provas dissertativas escritas, que valeram, cada uma, 25,00 pontos e corresponderam, cada qual, a um grupo de matérias:

Cada prova dissertativa consistiu de:

• 5 questões, a ser respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 3,00 pontos cada;
• Uma peça judicial ou dissertação, de até 90 linhas, no valor de 10,00 pontos.

A prova dissertativa escrita – grupo I foi aplicada em 18 de novembro de 2017, no turno da manhã.
A prova dissertativa escrita – grupo foi aplicada em 18 de novembro de 2017, no turno da tarde.
A prova dissertativa escrita – grupo III foi aplicada em 19 de novembro de 2017, no turno da manhã.
A prova dissertativa escrita – grupo IV foi aplicada em 19 de novembro de 2017, no turno da tarde.

Prova oral

Foram convocados para as provas orais os candidatos aprovados nas provas dissertativas escritas. Os candidatos não convocados para as provas orais foram eliminados e não tiveram classificação alguma no concurso público.

Ao todo, foram realizadas 4 provas orais, com valor de 25,00 pontos, cada uma, totalizando, em seu conjunto, 100,00 pontos, e correspondendo, cada qual, aos grupos.

Foram considerados aprovados nas provas orais os candidatos que atenderam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Obtiveram, no mínimo, 10,00 pontos em cada prova oral; e
• Obtiveram, no mínimo, 60,00 pontos no conjunto das provas orais.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valeu 100,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 

Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO
A	Efetivo exercício do cargo de Defensor Público	4,00 pontos para cada ano completo
B	Efetivo exercício da advocacia, do cargo de Magistrado ou de membro do Ministério Público ou o trabalho voluntário prestado junto à Defensoria Pública por bacharel em Direito.	2,00 pontos para cada ano completo
C	Estágio de Direito na Defensoria Pública.	1,00 pontos para cada ano completo
D	Exercício de magistério superior em Direito em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.	2,00 pontos para cada ano completo, vedada a sobreposição de tempo de magistério
E	Conclusão de especialização em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política.	2,00 pontos para cada ano completo
F	Conclusão de mestrado em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política.	6,00 pontos para cada ano completo
G	Conclusão de doutorado em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política.	10,00 pontos para cada ano completo
H	Publicação em autoria individual, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN.	2,00 pontos para cada ano completo
I	Publicação, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico em coautoria ou de capítulo de livro jurídico de autoria coletiva, devidamente registrados no ISBN/ISSN.	1,00 pontos para cada ano completo
J	Publicação de artigo jurídico em autoria individual em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B, ou em periódicos oficiais de Defensoria Pública.	1,00 pontos para cada ano completo
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			100,00

Sindicância de vida Pregressa

Foram convocados para a sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais os candidatos aprovados nas provas orais.

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Resumo do Concurso DPU Defensor

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