Apostilas em PDF – Concurso MPM Promotor homologado. Inicial de R$ 33,6 mil

O concurso MPM Promotor para ingresso no Ministério Público Militar divulgou, no dia 16 de janeiro de 2023, o resultado final após a apreciação de recursos.

Já a homologação aconteceu em janeiro de 2023. Ao todo foram 18 aprovados e as convocações podem ser iniciadas.

O 12.º concurso público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar oferta, inicialmente, seis vagas, com remuneração inicial de R$ 33.689,11, conforme Portal da Transparência.

Veja os detalhes do concurso Promotor MPM no índice abaixo:

Concurso MPM Promotor: situação atual

Confira abaixo o histórico da seleção para ingresso na carreira.

Lei sancionada que cria cargos no MPM

No dia 26 de maio deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou  a lei que amplia o número cargos do Ministério Público Militar (MPM). A Lei 14.591, de 2023, transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em quatro cargos de procurador e dois de promotor de Justiça Militar.

Fonte: Agência Senado

PLOA Federal 2023

O texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, prevê o provimento de 12 vagas somente em 2023. Falta ainda o aval do presidente da República. A relação de cargos pode ser para o quadro de servidores ou de membros.

A consulta pode ser feita na página 39 do PLOA Federal 2023 (clique aqui)

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Concurso Promotor MPM: remuneração e benefícios

Segundo a tabela de remuneração e subsídio de cargo efetivo de julho de 2019, disponível no Portal da Transparência do MPM, o cargo de Promotor de Justiça Militar recebe o vencimento básico de R$ 33.689,11.

Além disso, os servidores do órgão também recebem os seguintes benefícios:

• Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
• Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
• Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
• Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72; e
• Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.

Todos os valores aqui estipulados estão disponíveis no Portal da Transparência do Ministério Público Militar.

Concurso Promotor MPM: inscrição

Os interessados realizaram a inscrição exclusivamente via Internet – http://www.mpm.mp.br/12cpjm – entre os dias 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2020.

A taxa custou R$ 250,00.

Concurso Promotor MPM: vagas e lotação

São 06 vagas de Promotor de Justiça Militar constantes nas Unidades do MPM:

UF	UNIDADES	QUANTITATIVO DE CARGOS
RS	Procuradoria de Justiça Militar em Bagé	02
PA	Procuradoria de Justiça Militar em Belém	01
AM	Procuradoria de Justiça Militar em Manaus	01
PE	Procuradoria de Justiça Militar em Recife	01
RJ	5.ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro	01

Concurso Promotor MPM: carreira

A carreira do Ministério Público é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Procurador e Promotor de Justiça Militar.

Os membros serão regidos segundo a Lei Orgânica do Ministério Público da União – Lei Complementar n.º 75, de 20/5/93, e observará a normatização contida no Regulamento que dispõe sobre o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar, estabelecido pela Resolução n.º 75/CSMPM, de 06/11/2012.

Requisitos

Para concorrer às vagas, o interessado deve possuir diploma de bacharel em Direito, ter comprovada idoneidade moral, exige também, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme critérios estabelecidos no art. 58 da Resolução n.º 75/CSMPM.

O que é o MPM?

O MPM é um dos mais antigos ramos do Ministério Público da União e é responsável pela apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e atua na instauração do inquérito civil.

Concurso Promotor MPM: etapas

O certame contou com as seguintes etapas:

• I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório
• III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório
• IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório
• V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório

Além de fase da inscrição definitiva e de exames de higidez física e mental.

Prova objetiva

A primeira prova escrita objetiva, teve a duração de 5 (cinco) horas, consistindo de 125 (cento e vinte e cinco) questões do tipo múltipla escolha, valendo 0,8 (oito décimos) cada, no total de 100 (cem) pontos, distribuídas em 4 (quatro) partes referentes aos Grupos de Matérias, constituindo a primeira de 30 (trinta) questões referentes às matérias do Grupo I; a segunda de 35 (trinta e cinco) questões referentes às matérias do Grupo II; a terceira de 30 (trinta) questões referentes às matérias do Grupo III e a quarta de 30 (trinta) questões referentes às matérias do Grupo IV.

Provas escritas subjetivas

As provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, constou de questões discursivas, dissertações ou pareceres, bem como, de formulação de peças jurídicas, estas referentes às matérias dos Grupos I e II, e foram realizadas em 4 (quatro) dias, subsequentes ou não, a serem definidos pela Comissão do Concurso, com duração de 5 (cinco) horas para cada prova.

Prova oral

As provas orais, em número de 04 (quatro), 01 (uma) para cada um dos Grupos de Matérias, foram realizadas em dias seguidos, em local, data e hora previamente divulgados.

A prova oral foi aberta ao público, sendo vedados o registro eletrônico e o ingresso de pessoas, no local de sua realização, portando qualquer aparelho eletrônico.

Prova prática

A prova prática, valendo o total máximo de 50 (cinquenta) pontos, consistiu na sustentação oral, por 10 (dez) minutos, em um processo resumidamente apresentado ao candidato, em hipótese extraída de autos findos, apreciados pela Comissão do Concurso, com valoração individual de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Avaliação de títulos

A apreciação dos títulos tem 50 (cinquenta) como nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

Último concurso Promotor MPM

No concurso anterior foram ofertadas:

• 9 vagas nas Procuradorias de Justiça Militar – PJM;
• 4 vagas nas Unidades específicas (localizadas em Recife, Belém, Bagé) e;
• 5 vagas em Unidades definidas após o concurso de remoção do órgão.

Os candidatos inscritos foram avaliados por provas escritas, sendo uma prova objetiva de abrangência geral e 4 subjetivas. Foram avaliados também por provas orais de cada grupo de disciplinas, prova prática e aferição de títulos. As notas da prova prática e dos títulos foram computados apenas para fins de classificação na seleção.

Foi considerado habilitado no concurso o candidato que obteve nota final superior a 50 pontos, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Confira os grupos de disciplinas indicados:

• Grupo I: Direito Penal e Penal Militar;
• Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
• Grupo III: Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados; e
• Grupo IV: Direito Administrativo e Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Processo Civil.

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Resumo do concurso Promotor MPM