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O planejamento da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá para o novo concurso PGE AP Procurador deve avançar em 2026, podendo se tornar uma das grandes oportunidades da advocacia pública.
Com a validade do último certame encerrada definitivamente, após um histórico que incluiu homologação em 2019 e prorrogações motivadas pela pandemia de Covid-19, a Procuradoria-Geral mantém a nova seleção em seu radar.
Vale destacar que o último concurso PGE AP Procurador teve sua validade encerrada em meados de 2023. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame ofertou 5 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Na ocasião, a seleção registrou 1.605 inscritos, resultando na nomeação de 10 novos membros para o órgão.
Atualmente, a estrutura salarial para o cargo de Procurador do Estado do Amapá é uma das mais atrativas do país, com valores iniciais que ultrapassam os R$ 31 mil.
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Navegue utilizando o índice abaixo e saiba mais sobre o concurso PGE PA Procurador:
Concurso PGE AP Procurador: situação atual
- 30/06/2023 – Validade encerrada
- 1º/01/2022 – Validade retomada
- 2020 – Validade suspensa
- 14/08/2019 – Concurso homologado
Validade prorrogada
O concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Estado.
Veja abaixo o documento:
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Concurso PGE AP Procurador: remuneração e benefícios
A estrutura salarial da PGE AP permanece como uma das mais competitivas do país, com subsídios que valorizam a progressão na carreira. Os valores atuais para o cargo de Procurador do Estado são:
| Classe | Subsídio Inicial |
| 1ª Classe (Inicial) | R$ 31.439,06 |
| 2ª Classe | R$ 34.582,97 |
| 3ª Classe | R$ 38.041,27 |
| Classe Especial (Final) | R$ 41.845,40 |
Além do subsídio, os procuradores têm direito a honorários advocatícios e benefícios como o auxílio para aperfeiçoamento profissional em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Concurso PGE AP Procurador: cargos e vagas
O concurso PGE AP ofertou vagas para:
Procurador do Estado de Classe I
Vagas: 5
Concurso PGE AP Procurador: carreira
A carreira de Procurador do Estado é composta de 45 cargos organizados em quatro categorias, sendo elas:
- Classe I – 15 cargos;
- Classe II – 14 cargos;
- Classe III – 10 cargos; e
- Especial – 6 cargos.
Requisitos
Para a investidura no cargo, são requisitos:
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter bons antecedentes;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Procurador do Estado de Classe I;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Procurador do Estado de Classe I;
- contar, na data da inscrição definitiva, com 3 anos, no mínimo de atividade jurídica;
- estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá;
- ter aptidão física e psíquica, comprovada por junta médica oficial; e
- apresentar Declaração de Bens.
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Concurso PGE AP Procurador: etapas de provas
O concurso PGE AP foi composto de seis fases, sendo elas:
- primeira fase – inscrição preliminar;
- segunda fase – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira fase – provas discursivas, de caráter eliminatória e classificatória;
- quarta fase – inscrição definitiva;
- quinta fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- sexta fase – prova de títulos, de caráter classificatória.
Todas as fases foram realizadas na cidade de Macapá – AP.
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Prova objetiva
A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório, composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
Com duração de 5 horas, as provas objetivas versaram sobre as disciplinas de
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 15 questões
- Direito Tributário e Processo Tributário – 15 questões
- Direito Financeiro – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 15 questões
- Direito Empresarial – 5 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 5 questões
- Direito Ambiental – 5 questões
- Direito Previdenciário – 5 questões
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Prova discursiva
Foram convocados para a prova discursiva os candidatos habilitados na fase de provas objetivas, classificados até a 100ª posição.
Esta etapa constituiu em duas provas discursivas (P1 e P2) que foram aplicadas em dias distintos e tiveram duração de 4 horas cada uma.
A prova discursiva (P1) compreendeu a elaboração de uma peça processual. Já a prova discursiva (P2) compreendeu a elaboração de 4 questões discursivas.
Os candidatos puderam consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário.
Prova oral
Os candidatos que tiveram a Inscrição Definitiva deferida, foram habilitados na fase de prova discursiva e classificados até a 50ª posição foram convocados para a prova oral.
A prova oral teve como objetivo aferir o conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo do candidato ao cargo de Procurador de Classe I do Estado do Amapá
Avaliação de Títulos
Confira abaixo a pontuação cobrada:
I – exercício de cargo efetivo de carreira da Advocacia Pública, apos previa e regular aprovação em concurso público na forma da Constituição Federal, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
II – exercício de cargo da carreira do Ministério Publico ou da Magistratura, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
III – exercício de cargo efetivo de carreira de Defensor Público, apos previa e regular aprovação em concurso publico na forma do artigo 134 da Constituição da Republica, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
IV) título de Doutor em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição de 0,5 ponto;
V) título de mestre em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição de 0,25 ponto;
VI) título de especialista (pós-graduado) em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, em curso com duração minima de 360 horas, com atribuição de 0,1 ponto.
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Nomeações
Em janeiro de 2020, o governador empossou 5 Procuradores do Estado do Amapá. Em maio de 2020, mais 5 procuradores foram convocados para a solenidade de posse.
Ao todo, foram nomeados 10 aprovados no certame.
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Concurso PGE AP Procurador terá edital em 2026? R$ 31mil