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O concurso PGE MG Procurador está com o resultado final publicado pela banca Fundação Getúlio Vargas – FGV.
No dia 8 de agosto a suspensão cautelar da seleção aconteceu. Contudo, a retomada foi realizada no dia 10 de agosto de 2023.
Estão sendo ofertadas 42 vagas para ingresso na Procuradoria-Geral do Estado com subsídio inicial de R$ 14.298,05.
Veja mais informações sobre o concurso PGE MG Procurador no índice abaixo:
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Concurso PGE MG Procurador: situação atual
Histórico da seleção
Concurso PGE MG Procurador: remuneração e benefícios
Segundo o edital PGE MG Procurador, o subsídio inicial é de R$ 14.298,05 mais benefícios estabelecidos na legislação vigente.
Ao vencimento é acrescida a gratificação complementar de produtividade e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme a legislação em vigor e decisão do STF. Na ADI 6171
Concurso PGE MG Procurador: inscrições
As inscrições foram feitas entre os dias 23 de agosto de 2022 e 29 de setembro de 2022, pelo site da banca organizadora, https://conhecimento.fgv.br./concursos/agemg22.
A taxa foi de R$250,00.
Concurso PGE MG Procurador: cargos e vagas
Conforme o edital, estão sendo ofertadas 42 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva:
- 37 vagas: ampla concorrência
- 5 vagas: candidatos com deficiência (PcD).
Concurso PGE MG Procurador: carreira
Os servidores serão regidos pela Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004 e alterações, bem como demais legislações aplicáveis ao cargo.
O profissional terá o regime jurídico estatutário com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Saiba mais detalhes da carreira abaixo.
Requisitos
Para participar da seleção, o edital PGE MG prevê a necessidade de Graduação de nível superior em Direito, inscrição na OAB/MG e ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.
Atribuições
As estabelecidas na Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo e na Lei Complementar n.º 83, de 28 de janeiro de 2005.
Dentre as atribuições do cargo estão:
- representar judicial e extrajudicialmente os órgãos e as entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, mediante delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado;
- emitir parecer em processo administrativo e responder à consulta sobre matéria de sua competência;
- sugerir e minutar ação direta de inconstitucionalidade, bem como preparar informações a serem prestadas pelo Governador do Estado.
Concurso PGE MG Procurador: etapas
Conheça as etapas do Concurso PGE MG Procurador, abaixo:
- Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova Oral (caráter classificatório)
- Avaliação de títulos (caráter classificatório)
Prova objetiva
A Prova Objetiva foi aplicada na data provável de 11 de dezembro de 2022, na cidade de Belo Horizonte. Ela foi composta por 100 questões objetivas, com 5 opções de resposta e apenas uma correta.
Disciplinas
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Ambiental
Prova discursiva
A Prova Discursiva composta por 10 questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada e 1 Peça Prático-profissional/Parecer a ser respondida em até 240 linhas.
A aplicação foi no dia 26 de fevereiro de 2023.
Módulo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Módulo II
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito Previdenciário Federal e Estadual
Módulo III
- Direito Tributário, Direito Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Ambiental
Módulo IV
- Peça Prático-profissional
Prova oral
A Prova Oral, de caráter classificatório, avalioucada um dos grupos de disciplinas a seguir:
Módulo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Módulo II
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Empresarial
Módulo III
- Direito Tributário, Direito Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Ambiental
Módulo IV
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho
- Direito Previdenciário
Avaliação de títulos
A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, foi realizada para os candidatos habilitados para a prova oral. Essa avaliação valia, no máximo, 9 (nove) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados pudesse superar esse valor.
Foram aceitos:
- Doutorado na área de Direito;
- Mestrado na área de Direito;
- Pós-Graduação Lato Sensu na área de Direito;
- Exercício de cargo efetivo de Procurador Federal, Distrital, Estadual, Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, distrital, estadual ou municipal.
Validade da seleção
O prazo de validade deste concurso público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável por decisão do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, uma única vez por igual período.
Último concurso PGE MG Procurador
O último Concurso PGE MG Procurador foi realizado no ano de 2011 e ofereceu 50 vagas para o cargo de Procurador do Estado nível I, grau A. Os candidatos interessados em ocupar o cargo precisaram ter formação superior em direito e habilitação legal para exercício da profissão.
A remuneração oferecida na época foi de R$ 4.255,00 e o concurso público teve a Fundação Mariana Resende Costa como organizadora.
Etapas de provas
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, provas escritas, prova oral e análise de títulos, realizadas em Belo Horizonte.
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Motivos para participar do concurso
- Muitas vagas ofertadas,
- Remuneração inicial alta,
- Alto índice de nomeados.
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Fonte: Gran Cursos Online
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