Apostilas em PDF – Concurso Polícia Federal: minuta de Lei Orgânica é enviada!

Movimentação importante para o Concurso Polícia Federal! O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, enviou ofício com a minuta do projeto de Lei Orgânica para a Direção-geral da Polícia Federal.

O documento foi apresentado pela Direção-Geral da PF aos diretores da Fenapef e aos presidentes sindicais em junho deste ano. Para a conclusão da minuta, foi necessária a análise de mais de 150 propostas encaminhadas à entidade.

Após a devolutiva final pela PF, o texto será submetido às avaliações de Assembleias estaduais para rejeição ou aprovação total ou parcial do texto.

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Lei Orgânica da PF

A Polícia Federal ainda não possui Lei Orgânica. O documento estabelece que a PF tem sua atuação baseada no respeito aos princípios constitucionais, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas, bem como nos valores de integridade, inovação, imparcialidade, eficiência, ética, cooperação internacional, preservação do meio ambiente e responsabilidade.

Entre as propostas iniciais da Direção-Geral da PF na Minuta da Lei Orgânica estão:

• Mandato de dois anos para o diretor-geral da corporação
• Proibição da atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal 
• Que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos
• uma hora do expediente do agente ou delegado da Polícia Federal deve ser destinada para a prática de exercícios físicos.

Agora, a expectativa da da Fenapef é que a Direção-geral reconheça as considerações apresentadas na contraproposta enviada. Assim, elas seriam incorporadas ao texto final da Lei.

O presidente da Fenapef, Marcus Firme, afirmou que “a expectativa agora é de que alcancemos o reconhecimento do texto, para que de fato tenhamos um projeto de Lei Orgânica efetivamente democrático”.

Situação do concurso Polícia Federal

O próximo edital da Polícia Federal pode ofertar 1.810 vagas para os cargos de Papiloscopista, Perito Criminal, Delegado, Escrivão e Agente. Confira a divisão: 

• Papiloscopista de Polícia Federal: 13 vagas
• Perito Criminal Federal: 57 vagas
• Delegado de Polícia Federal: 261 vagas
• Escrivão de Polícia Federal: 364 vagas
• Agente de Polícia Federal: 1.115 vagas

As vagas já foram solicitadas. No pedido, também há a solicitação de 789 vagas para cargos administrativos, totalizando assim 2.599 vagas para PF.

Resumo do Concurso Polícia Federal