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O Concurso Polícia Federal pode ter novidade em breve. Ao que tudo indica, os sindicatos da Polícia Federal devolveram a proposta de Lei Orgânica para o Diretor-Geral da corporação.
Entre as medidas, as autoridades sindicais mantiveram a certificação de tecnólogo como inválida para os requisitos dos cargos.
O trecho que retira os tecnólogos e exige bacharelado ou licenciatura como requisito para posse nos cargos da Papiloscopista, Agente e Escrivão seguiria válido.
A equipe de comunicação do Gran está em contato para confirmar a informação. Assim que houver retorno, a matéria será atualizada.
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Lei Orgânica
Em junho de 2024, o Gran teve acesso a minuta do Projeto de Lei Complementar da Lei Orgânica da Polícia Federal.
O documento indica as competências, estrutura organizacional, atribuições, entre outras disposições gerais da PF. Entre as propostas, o PLC traz que o mandato do diretor-geral da corporação deve durar dois anos, garantindo a independência da corporação em relação ao presidente da República, que é quem nomeia o chefe da PF.
Entre as propostas do PLC estão:
- Mandato de dois anos para o diretor-geral da corporação
- Proibição da atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal
- Que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos
- uma hora do expediente do agente ou delegado da Polícia Federal deve ser destinada para a prática de exercícios físicos.
A Polícia Federal ainda não possui Lei Orgânica. Assim, o PLC estabelece que a PF tem sua atuação baseada no respeito aos princípios constitucionais, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas, bem como nos valores de integridade, inovação, imparcialidade, eficiência, ética, cooperação internacional, preservação do meio ambiente e responsabilidade.
Confira o documento da minuta AQUI!
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Fonte: Gran Cursos Online
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