Apostilas em PDF – Concurso TRF 3 Juiz: inscrições abertas até 29/11.

O concurso TRF 3 Juiz está com inscrições abertas para ingresso na magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O certame oferece 19 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 35 mil, além de benefícios.

O Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) poderá ser considerado como equivalente à primeira fase do concurso.

Confira todos os detalhes sobre as inscrições abaixo.

Saiba tudo sobre o concurso TRF 3 Juiz aqui.

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Concurso TRF 3 Juiz: inscrições abertas

As inscrições para o concurso TRF 3 Juiz estão abertas de 31 de outubro a 29 de novembro de 2024. A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do concurso: www.trf3.jus.br/concurso-magistrado.

A taxa de inscrição é de R$ 330,00 e deve ser paga até 02 de dezembro de 2024.

Isenção da Taxa de Inscrição

Candidatos que atendam aos critérios estabelecidos por lei podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O pedido de isenção pode ser feito de 31 de outubro a 09 de novembro de 2024, diretamente no portal do concurso.

Quem pode solicitar isenção?

• Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): para solicitar a isenção, o candidato deve ter um Número de Identificação Social (NIS) válido e estar registrado no CadÚnico, com uma renda familiar per capita inferior ou igual a meio salário mínimo.
• Doador de Medula Óssea: candidatos que sejam doadores voluntários de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também têm direito à isenção da taxa de inscrição, mediante comprovação por meio de documento oficial.

Documentação necessária para isenção:

• NIS e nome completo conforme cadastro no CadÚnico.
• Comprovante de doação de medula óssea (certidão ou cartão de doador emitido por órgão oficial).

Concurso TRF 3 Juiz: dúvidas frequentes sobre as inscrições

• Posso alterar meus dados de inscrição após o envio?
  Não será permitido alterar dados de inscrição após o envio do formulário e pagamento da taxa.
• Como saber se minha inscrição foi confirmada?
  A confirmação de inscrição será enviada por e-mail após a verificação do pagamento da taxa. O candidato também poderá consultar o status de sua inscrição no sistema de consulta online do concurso.
• Qual é o valor da taxa de inscrição?
  O valor da taxa de inscrição é de R$ 330,00, conforme estabelecido no edital.

Concurso TRF 3 Juiz: requisitos para participação

Para participar do concurso TRF 3 Juiz, o candidato deve:

• Ser brasileiro.
• Ser bacharel em Direito.
• Possuir 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel, conforme exigido pela Constituição Federal.
• Possuir Certificado de Habilitação do ENAM, ou ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), desde que o certificado esteja dentro do prazo de validade.
• Estar ciente das exigências do concurso, incluindo a necessidade de apresentar o certificado de habilitação e o diploma de Direito no momento da inscrição definitiva.

Conheça todos os requisitos aqui.

Resumo do Edital TRF 3 Juiz