Apostilas em PDF – Concurso TRF4 Juiz em andamento. Inicial R$ 32 mil. Confira

O concurso TRF 4 Juiz está com comissão formada! Em publicação no Diário Oficial da União, edição de 21 de agosto de 2023, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região designou Comissão Especial para organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à aplicação do Concurso Público.

A comissão organizadora promoverá os estudos técnicos necessários para assegurar a lisura do certame. O grupo de trabalho deverá atuar para a abertura do processo licitatório que definirá a banca organizadora do concurso.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso TRF4 Juiz:

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Concurso TRF4 Juiz: situação atual

Concurso TRF4 Juiz: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, a remuneração ofertada para o cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região é de R$ 32.004,65.

A remuneração ofertada para a carreira de Juiz é bastante atrativa, confira abaixo.

Membros da Magistratura	Subsídio (R$)
Juiz de TRF ou Desembargador	R$ 35.462,22
Juiz Federal	R$ 33.689,11
Juiz Substituto	R$ 32.004,65

Concurso TRF4 Juiz: cargos e vagas

Não foram divulgados oficialmente o quantitativo de vagas e os cargos que serão ofertados no certame. A Assessoria de Comunicação do GRAN está apurando as informações para que sejam publicadas em breve. Fique atento!

Cargos vagos

Há atualmente 12 cargos vagos na carreira de acordo com o Portal da Transparência.

As informações constam como referência no mês de abril de 2022.

Concurso TRF 4 Juiz: carreira

São requisitos para o provimento do cargo:

• Ser aprovada(o) no concurso público;
• Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada(o) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
• Ser bacharel(a) em Direito há no mínimo 3 anos, com diploma conferido por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.
• Ter, na ocasião da inscrição definitiva, 3 anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, nos termos do art. 93, inc. I, da Constituição Federal e da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovados por documentos e certidões.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Ter conduta social compatível com o exercício da magistratura, conforme investigação a ser procedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem assim boa saúde física e mental, e características psicológicas compatíveis ao exercício do cargo, de acordo com laudo emitido por órgão oficial.
• Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.

Concurso TRF 4 Juiz: detalhes da prova objetiva

Confira na tabela abaixo quais foram as disciplinas cobradas no ultimo certame:

BLOCO	DISCIPLINAS
I	Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Penal Direito Processual Penal Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
II	Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Financeiro e Tributário
III	Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Internacional Público e Privado Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021) Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humano

Nota de corte

Número de candidatos aprovados na prova objetiva seletiva após a sessão de julgamento dos recursos interpostos:

• PR: 222;
• SC: 71 e
• RS: 89.

Foram aprovados 382 candidatos nos 3 estados. A nota de corte da ampla concorrência foi de 71 pontos.

Concurso TRF 4 Juiz: etapas do último certame

Exames de sanidade física e mental e psicotécnico

As candidatas e os candidatos aprovadas(os) nas provas escritas deverão requerer a sua inscrição definitiva ao Presidente do Conselho de Administração, encaminhando documentação complementar, e submeter-se aos exames de saúde física e mental e psicotécnico, nos moldes previstos no Regulamento do Concurso.

Prova oral

A prova oral foi realizada exclusivamente em Porto Alegre/RS, no Prédio-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos das candidatas e dos candidatos aprovadas(os) (art. 65 do Regulamento do Concurso). A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.

Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1  ano:
a) Judicatura (Juíza/Juiz): até 3  anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
b) Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procuradora/Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta, ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5  anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto;
e outros;

Último concurso TRF4 Juiz

O último Concurso TRF4 Juiz para ingressar nas carreiras de magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aconteceu em 2016.

O certame ofertou um total de 22 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto mais as que surgissem no prazo de validade do concurso. A remuneração ofertada na época foi de R$ 27.500,17.

Concurso TRF4 Juiz: materiais gratuitos

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Resumo do Concurso TRF4 Juiz

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