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Os concursos na Carreira de Funções Essenciais à Justiça são uma boa pedida para o concurseiro que deseja concorrer a vagas diversas de níveis médio e superior.
Existem oportunidades de atuação em todo o país. A carreira também oferece remunerações atrativas, gratificações, benefícios, possibilidade de progressão e muito mais!
Para facilitar a sua leitura, você pode navegar na matéria utilizando o índice abaixo:
Concursos Funções Essenciais à Justiça: o que é a carreira?
A Parte IV, Capítulo IV da Constituição Federal dispõe sobre as funções essenciais à justiça (artigos 127 a 135 da CRFB/88).
Elas são exercidas por:
- Ministério Público;
- Advogados públicos (Procuradorias Gerais dos Estados);
- Advogados privados;
- Defensoria Pública.
Com exceção dos advogados privados, os órgãos restantes na lista podem publicar editais com oferta de oportunidades para servidores.
Concursos Funções Essenciais à Justiça: quais cargos fazem parte da carreira?
Os Ministérios Públicos, Procuradorias Gerais dos Estados e Defensorias Públicas podem ofertar oportunidades de níveis médio e superior para diversas carreiras.
Muitos desses órgãos necessitam de servidores para a manutenção geral dos estabelecimentos, atendimento aos servidores e à população.
As oportunidades são para:
- Analista – Cargo de nível superior que abrange oportunidades para a carreira jurídica, de saúde, de educação, de Tecnologia da Informação, dentre outras;
- Técnico – Cargo de nível médio e em alguns casos nível técnico. Profissionais das áreas de enfermagem e Tecnologia da Informação são bastante requisitados.
Alguns órgãos também ofertam oportunidades para o cargo de Oficial. Na prática, é cumprida a mesma função do Técnico, onde é exigido o nível médio e em alguns casos o nível técnico de escolaridade.
Também é possível encontrar oportunidades com as nomenclaturas de Assistente ou Agente, que exigem o nível superior.
Concursos Funções Essenciais à Justiça: atribuições dos cargos que fazem parte da carreira
A Constituição Federal determina que esses servidores serão os responsáveis por garantir o acesso da população à Justiça. De uma maneira geral, é isso que é feito no dia a dia.
O detalhamento das atribuições dos cargos, vão depender da especialidade exigida.
Observe alguns exemplos de editais publicados recentemente:
Ministério Público do Estado da Paraíba
O Ministério Público do Estado da Paraíba publicou um edital com oferta de vagas para Analista e Técnico. As provas foram aplicadas no dia 21 de maio de 2023.
Veja as atribuições dos cargos:
| CARGOS | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|
| Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Administrador de Banco de Dados | Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo. |
| Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Desenvolvedor | Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo. |
| Analista Ministerial – Assistência Social | Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo. |
| Analista Ministerial – Psicologia | Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo. |
| Técnico Ministerial – Sem Especialidade | Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo. |
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina publicou um edital em setembro de 2022. O resultado final foi homologado recentemente.
Confira as atribuições dos cargos ofertados pela PGE SC:
| CARGOS | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|
| Administrador | Desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento. |
| Analista Técnico Administrativo II | Executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa. |
| Assistente Jurídico | Desenvolve atividades de assistência e execução jurídica aos Procuradores do Estado e demais órgãos integrantes do Sistema de Serviços Jurídicos. |
| Contador | Desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis. |
| Técnico em Informática | Elabora programas de computação baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise, estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático de dados. |
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encerrou as inscrições para o certame recentemente. As provas serão aplicadas no dia 16 de julho de 2023.
A DPE SP está ofertando oportunidades para o cargo de Agente de Defensoria em diversas especialidades.
O edital de abertura destaca a atribuição geral dos cargos:
Desempenhar tarefas compatíveis com a especialidade do cargo para atendimento das diversas áreas da administração interna e da área-fim da Defensoria Público do Estado de São Paulo, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais, a partir de objetivos previamente definidos.
Concursos Funções Essenciais à Justiça: quais são os requisitos necessários para participar dos concursos públicos da carreira?
Para atuação em todos os cargos, é necessária a comprovação de escolaridade e ou formação específica. Veja:
- Analista, Assistente ou Agente – Diploma de nível superior no cargo específico;
- Técnico ou Oficial – Diploma de nível médio e em alguns casos também será necessário apresentar o diploma de curso técnico.
Concursos Funções Essenciais à Justiça: quanto ganha o servidor público da carreira?
Na carreira de Funções Essenciais à Justiça, as remunerações variam muito a depender do órgão e do estado.
Vamos elencar aqui, algumas das remunerações indicadas em editais recentes:
| CONCURSO | REMUNERAÇÕES INICIAIS |
|---|---|
| Concurso DPE SP | Agente de Defensoria – R$ 7.532,39 / Oficial de Defensoria – R$ 3.560,33 |
| Concurso DPE RS | Analista – R$ 7.794,11 / Técnico – R$ 4.091,90 |
| Concurso MP PB | Analista – R$ 8.165,44 / Técnico – R$ 7.037,18 |
| Concurso MP SP | Analista Técnico Científico – R$ 15.766,35 |
| Concurso PGE SC | Analista Técnico Administrativo II – R$ 11.235,24 / Assistente Jurídico – R$ 12.523,79 |
Além dos valores citados, os servidores tem a acesso a gratificações benefícios e outras vantagens.
Também é importante destacar que com o tempo de trabalho os valores vão aumentando, de acordo com fatores como o tempo de trabalho, as boas avaliações de desempenho e as qualificações adquiridas.
Concursos Funções Essenciais à Justiça: quais etapas de provas costumam ter nos concursos da carreira?
Os concursos de Funções Essenciais à Justiça costumam ser compostos de prova objetiva e em alguns casos de prova discursiva.
Também é comum a etapa de Avaliação de Títulos para os cargos de nível superior.
Disciplinas frequentemente cobradas para os cargos da carreira
As provas são divididas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Na parte de conhecimentos gerais, geralmente é cobrado Língua Portuguesa, Legislação específica do órgão, Noções de Informática e Matemática e Raciocínio Lógico.
Em conhecimentos específicos os candidatos são avaliados por meio de disciplinas voltadas para a especialidade.
A importância do serviço realizado pelos servidores da carreira para a sociedade
Os servidores dos Ministérios Públicos, das Procuradorias Gerais dos Estados e das Defensorias Públicas são essenciais para o pleno funcionamento dos órgãos.
Lembrando que a principal funcionalidade da carreira de Funções Essenciais à Justiça é garantir o acesso da população aos serviços jurídicos. Com isso, os trabalhadores da carreira contribuem de maneira indireta ou direta com o bem estar de muitas pessoas.
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Fonte: Gran Cursos Online
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