Apostilas em PDF – Concursos Funções Essenciais à Justiça: conheça a carreira!

Os concursos na Carreira de Funções Essenciais à Justiça são uma boa pedida para o concurseiro que deseja concorrer a vagas diversas de níveis médio e superior.

Existem oportunidades de atuação em todo o país. A carreira também oferece remunerações atrativas, gratificações, benefícios, possibilidade de progressão e muito mais!

Para facilitar a sua leitura, você pode navegar na matéria utilizando o índice abaixo:

Concursos Funções Essenciais à Justiça: o que é a carreira?

A Parte IV, Capítulo IV da Constituição Federal dispõe sobre as funções essenciais à justiça (artigos 127 a 135 da CRFB/88).

Elas são exercidas por:

• Ministério Público;
• Advogados públicos (Procuradorias Gerais dos Estados);
• Advogados privados;
• Defensoria Pública.

Com exceção dos advogados privados, os órgãos restantes na lista podem publicar editais com oferta de oportunidades para servidores.

Concursos Funções Essenciais à Justiça: quais cargos fazem parte da carreira?

Os Ministérios Públicos, Procuradorias Gerais dos Estados e Defensorias Públicas podem ofertar oportunidades de níveis médio e superior para diversas carreiras.

Muitos desses órgãos necessitam de servidores para a manutenção geral dos estabelecimentos, atendimento aos servidores e à população.

As oportunidades são para:

• Analista – Cargo de nível superior que abrange oportunidades para a carreira jurídica, de saúde, de educação, de Tecnologia da Informação, dentre outras;
• Técnico – Cargo de nível médio e em alguns casos nível técnico. Profissionais das áreas de enfermagem e Tecnologia da Informação são bastante requisitados.

Alguns órgãos também ofertam oportunidades para o cargo de Oficial. Na prática, é cumprida a mesma função do Técnico, onde é exigido o nível médio e em alguns casos o nível técnico de escolaridade.

Também é possível encontrar oportunidades com as nomenclaturas de Assistente ou Agente, que exigem o nível superior.

Concursos Funções Essenciais à Justiça: atribuições dos cargos que fazem parte da carreira

A Constituição Federal determina que esses servidores serão os responsáveis por garantir o acesso da população à Justiça. De uma maneira geral, é isso que é feito no dia a dia.

O detalhamento das atribuições dos cargos, vão depender da especialidade exigida.

Observe alguns exemplos de editais publicados recentemente:

Ministério Público do Estado da Paraíba

O Ministério Público do Estado da Paraíba publicou um edital com oferta de vagas para Analista e Técnico. As provas foram aplicadas no dia 21 de maio de 2023.

Veja as atribuições dos cargos:

CARGOS	ATRIBUIÇÕES
Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Administrador de Banco de Dados	Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Desenvolvedor	Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Analista Ministerial – Assistência Social	Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Analista Ministerial – Psicologia	Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Técnico Ministerial – Sem Especialidade	Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina publicou um edital em setembro de 2022. O resultado final foi homologado recentemente.

Confira as atribuições dos cargos ofertados pela PGE SC:

CARGOS	ATRIBUIÇÕES
Administrador	Desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
Analista Técnico Administrativo II	Executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
Assistente Jurídico	Desenvolve atividades de assistência e execução jurídica aos Procuradores do Estado e demais órgãos integrantes do Sistema de Serviços Jurídicos.
Contador	Desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis.
Técnico em Informática	Elabora programas de computação baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise, estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático de dados.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encerrou as inscrições para o certame recentemente. As provas serão aplicadas no dia 16 de julho de 2023.

A DPE SP está ofertando oportunidades para o cargo de Agente de Defensoria em diversas especialidades.

O edital de abertura destaca a atribuição geral dos cargos:

Desempenhar tarefas compatíveis com a especialidade do cargo para atendimento das diversas áreas da administração interna e da área-fim da Defensoria Público do Estado de São Paulo, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais, a partir de objetivos previamente definidos.

Concursos Funções Essenciais à Justiça: quais são os requisitos necessários para participar dos concursos públicos da carreira?

Para atuação em todos os cargos, é necessária a comprovação de escolaridade e ou formação específica. Veja:

• Analista, Assistente ou Agente – Diploma de nível superior no cargo específico;
• Técnico ou Oficial – Diploma de nível médio e em alguns casos também será necessário apresentar o diploma de curso técnico.

Concursos Funções Essenciais à Justiça: quanto ganha o servidor público da carreira?

Na carreira de Funções Essenciais à Justiça, as remunerações variam muito a depender do órgão e do estado.

Vamos elencar aqui, algumas das remunerações indicadas em editais recentes:

CONCURSO	REMUNERAÇÕES INICIAIS
Concurso DPE SP	Agente de Defensoria – R$ 7.532,39 / Oficial de Defensoria – R$ 3.560,33
Concurso DPE RS	Analista – R$ 7.794,11 / Técnico – R$ 4.091,90
Concurso MP PB	Analista – R$ 8.165,44 / Técnico – R$ 7.037,18
Concurso MP SP	Analista Técnico Científico – R$ 15.766,35
Concurso PGE SC	Analista Técnico Administrativo II – R$ 11.235,24 / Assistente Jurídico – R$ 12.523,79

Além dos valores citados, os servidores tem a acesso a gratificações benefícios e outras vantagens.

Também é importante destacar que com o tempo de trabalho os valores vão aumentando, de acordo com fatores como o tempo de trabalho, as boas avaliações de desempenho e as qualificações adquiridas.

Concursos Funções Essenciais à Justiça: quais etapas de provas costumam ter nos concursos da carreira?

Os concursos de Funções Essenciais à Justiça costumam ser compostos de prova objetiva e em alguns casos de prova discursiva.

Também é comum a etapa de Avaliação de Títulos para os cargos de nível superior.

Disciplinas frequentemente cobradas para os cargos da carreira

As provas são divididas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Na parte de conhecimentos gerais, geralmente é cobrado Língua Portuguesa, Legislação específica do órgão, Noções de Informática e Matemática e Raciocínio Lógico.

Em conhecimentos específicos os candidatos são avaliados por meio de disciplinas voltadas para a especialidade.

A importância do serviço realizado pelos servidores da carreira para a sociedade

Os servidores dos Ministérios Públicos, das Procuradorias Gerais dos Estados e das Defensorias Públicas são essenciais para o pleno funcionamento dos órgãos.

Lembrando que a principal funcionalidade da carreira de Funções Essenciais à Justiça é garantir o acesso da população aos serviços jurídicos. Com isso, os trabalhadores da carreira contribuem de maneira indireta ou direta com o bem estar de muitas pessoas.

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Ao longo do conteúdo você conheceu um pouco mais sobre os concursos de Funções Essenciais à Justiça e sobre as particularidades da carreira! Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Mas, se ainda ficou alguma, que tal deixar um comentário para melhorarmos cada vez mais?

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