Apostilas em PDF – conheça os tipos e a diferença!

Descubra todos os detalhes e a diferença entre tributos ou impostos. É importante conhecer os dois conceitos para analisar seus impactos na economia do país e também individual. Afinal, é importante conhecer o cenário financeiro do país e como ele funciona.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

O que são impostos e tributos?

Tributos ou impostos são diferentes tipos de arrecadação pública com diferentes finalidades. Segundo o Ministério Público do Paraná:

Tributo é o gênero. Taxa, imposto e contribuição de melhoria são espécies de tributo. Todo tributo é compulsório e só pode ser criado ou extinto por meio de lei. Pode ser municipal, estadual ou federal.

Desse modo, o primeiro ponto é entender que tributo é uma grande área que se subdivide em áreas menores: taxas, impostos e contribuição de melhoria.

É importante ressaltar que, apesar de obrigatórias, nem todos os tributos ou impostos são recolhidos por todas as entidades federativas. Tudo pode variar dependendo do tipo de produto ou serviço e também da legislação regional.

O que são impostos?

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), expresso na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Ou seja, tributos ou impostos:

• Devem ser pagos em dinheiro: não é possível pagar um tributo com uma jóia de família ou com frutas da sua horta.
• É obrigatório: tem que ser cobrado independente da situação e o poder público é obrigado a recolher.
• Em moeda: deve ser pago em moeda vigente, ou seja, não é possível calcular ou cobrar impostos em dólar no Brasil, só em Real.
• Ato ilícito: não tem tributos ou impostos advindos de atos ilícitos. Multas, por exemplo, são penalizações, e não se enquadram como tributos ou impostos.
• Instituído em lei: ou seja, só pode ser criado ou extinto após ser aprovado em lei

O que são tributos?

O Código Tributário Nacional também define impostos:

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

Desse modo, impostos não são contrapartidas de algo. Ou seja, você não paga um imposto sobre algo e aquele valor vai ser investido em si mesmo. O imposto tem por objetivo custear serviços públicos universais como saúde, educação, segurança e tantos outros.

Tipos de impostos e tributos

Atualmente, no Brasil, existem 5 principais tipos de tributos:

1. Impostos: que visam arrecadar valores para investimentos em serviços públicos universais.
2. Contribuições Especiais: é o caso de contribuições com fins específicos e com objetivos já estabelecidos previamente.
3. Taxas: valor cobrado no uso de um serviço público que visa financiar a sua própria manutenção.
4. Contribuições de Melhorias: quando um imóvel é valorizado devido a uma obra pública, o contribuinte pode ser cobrado por ter se beneficiado indiretamente desse efeito.
5. Empréstimos compulsórios: quando o Governo pega compulsoriamente o dinheiro da população, mas deve devolvê-lo obrigatoriamente. Essa situação está condicionada a aprovação do Congresso e Senado e só pode acontecer em casos específicos de calamidade pública, guerra ou interesse nacional urgente.

Tipos de impostos

Quando falamos de impostos, os principais são:

• Federais: Imposto sobre Renda de Pessoa Física (IRPF) ou Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
• Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
• Municipais: Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Para que servem os tributos?

Em geral, os tributos ou impostos servem para garantir o funcionamento e a manutenção da administração pública e de serviços essenciais à população.

Essa é a principal forma de arrecadação e financiamento de uma série de iniciativas em diversos âmbitos como educação, saúde, segurança, ciência, tecnologia e muito mais.

É importante ressaltar que, quando falamos desse tipo de contribuição, não estamos falando apenas sobre escolas e hospitais públicos.

Incluem-se também pesquisas sobre vacinas, medicamentos, matérias primas, materiais escolares e todo tipo de custeio que envolva a manutenção desde serviços básicos até os mais complexos.

Diferença entre tributo e imposto

A diferença entre tributos ou impostos é na sua natureza. Ou seja, o tributo é qualquer tipo de arrecadação que se classifica em diferentes tipos, sendo um deles o imposto. Desse modo, apesar de estarem diretamente relacionados, tributos ou impostos se diferenciam na sua aplicação.

De que forma os impostos e os tributos são pagos?

Existem várias formas de pagar tributos ou impostos hoje em dia. Todavia, é importante lembrar que eles devem ser pagos com dinheiro e não com bens.

Dessa forma, é possível pagar via depósito bancário, Guia de Recolhimento da União (GRU) ou até mesmo em dinheiro ou PIX. Todavia, não é possível quitar com imóveis, carro ou outros tipos de bens.

Porque nem todo imposto é tributo?

Na verdade, todo imposto é um tributo. Todavia, como vimos, nem todo tributo é um imposto. Tudo depende da sua natureza, ou seja, de qual a origem do tributo e o seu destino final: manutenção do serviço público, investimento social, arrecadação em geral, entre outros.

Como o governo controla e investe o dinheiro dos tributos?

Em geral, existem 4 principais meios de controlar o investimento de tributos ou impostos. A forma pode se adaptar de acordo com o tipo de imposto e a entidade responsável (união, estados e municípios):

1. Lei Orçamentária: cada entidade federativa tem a sua legislação específica sobre orçamento que deve ser seguida, bem como a constituição nacional e normas técnicas e éticas em geral.
2. Auditoria e Controladoria: constantemente órgãos públicos são alvo de auditorias e fiscalizações para analisar o uso do dinheiro público.
3. Portal da Transparência: É possível checar e investigar os investimentos por meio do Portal da Transparência, onde são registrados diversas operações financeiras com dinheiro público.
4. Diários Oficiais: Além disso, é possível ficar atento às publicações dos diários oficiais. Lá são registradas e oficializadas todas as informações referentes ao serviço público nacional e regional.

Cursos de tributos e impostos

Se você deseja atuar na área de tributos ou impostos, sem dúvida precisa ser graduado em um curso de nível superior que te permita ter uma visão mais geral sobre o tema. Especialmente na área de Gestão Pública ou Ciências Contábeis.

Em seguida, fazer uma pós-graduação também é fundamental. Afinal, não existe um curso específico de tributos ou impostos, mas que aprofundam e abordam o tema aplicado à contabilidade, economia e auditoria fiscal.

O mercado de trabalho nessa área é muito amplo. Desde oportunidades na área pública, como também no mercado privado prestando serviços de consultoria, auditoria e controladoria. Confira algumas opções de cursos de pós-graduação em tributos ou impostos oferecidos pela Gran Faculdade:

• Pós-graduação em Perícia Contábil: Capacitar os profissionais da área de perícia contábil, desenvolvendo suas habilidades relacionadas à investigação, à vistoria, à avaliação e ao arbitramento, necessárias ao bom desempenho da função.
• Pós-graduação em Economia e Finanças: O curso será essencial para o desenvolvimento de competências, de habilidades acadêmicas e de práticas aplicadas às atividades de economia e finanças das organizações.
• Pós-graduação em Gestão Fiscal e Tributária: Capacitar servidores, candidatos ao cargo público ou profissionais em contribuir na qualidade do serviço público, com ações genuínas de gestão tributária e aprimoramento da atividade fiscal do País.
• Pós-graduado em Auditoria Fiscal: Qualificar os diversos profissionais a contribuírem na melhoria constante do serviço público, com ações genuínas de gestão fiscal e tributária e desenvolvimento da atividade fiscal do País.
• Pós-graduado em Planejamento Tributário: Transmitir conhecimentos sobre os atuais contextos estruturais e operacionais dos tributos, possibilitando aos profissionais obterem excelência no processo de gerenciamento da tributação empresarial.

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