Apostilas em PDF – Edital Delegado PE SAIU! 45 vagas de até R$ 10,9 mil; Veja

Acaba de sair o edital do concurso Delegado PE! De acordo com o documento, o concurso para Polícia Civil do Estado de Pernambuco oferta 45 vagas para o cargo de Delegado de Polícia.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 22 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024, no site da banca organizadora, em http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23.

As provas estão marcadas para o dia 25 de fevereiro de 2024.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso Delegado PE:

Edital Delegado PE: situação atual

• Período de inscrição: de 22 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024;
• Edital publicado: 21 de dezembro de 2023.

Edital Delegado PE: remuneração e benefícios

Conforme a Lei Complementar nº 476/2022, o subsídio mensal será de R$ 10.930,51.

Edital Delegado PE: inscrições

Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23,
no período de 22 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.

A taxa de inscrição terá o valor de R$ 350,00.

Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

• Estar inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador regular de sangue, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador de livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco, conforme a Lei Estadual nº14.538/2011, e suas alterações;
• Ter concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos contados a partir da data de publicação deste edital, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ter deficiência, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011.

Edital Delegado: cargos e vagas

Delegado de Polícia
Vagas: 45
Jornada de trabalho: conforme o art. 19 da Lei complementar nº 155/2010, a jornada de trabalho será fixada em 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 (uma hora de trabalho, para três de descanso), na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 1º de setembro de 2015), comprovada nos atos de matrícula no Curso de Formação Profissional e posse.
Atribuições: dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração
policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes, na forma do art. 144 da Constituição Federal, do art. 103 da Constituição Estadual, do Decreto Estadual nº 44.469/2017, e demais normas pertinentes.

Edital Delegado: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso Polícia Civil PE, abaixo:

Prova objetiva do Concurso Delegado PE

As provas objetivas serão realizadas na data provável de 25 de fevereiro de 2024!

Disciplinas

Confira quais serão as disciplinas cobradas nas provas objetivas:

Cargo de Delegado de Polícia

Direito Constitucional: 12 questões;
Direito Administrativo: 12 questões;
Direito Penal: 14 questões;
Direito Processual Penal: 14 questões;
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 10 questões;
Legislação Estadual: 5 questões;
Medicina Legal: 6 questões;
Criminologia: 5 questões;
Direito Civil e Empresarial: 6 questões;
Direito processual Civil: 6 questões;
Direito Tributário: 5 questões;
Direito Ambiental: 5 questões;

Estrutura da prova

As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

Cargo de Delegado de Polícia

Serão aplicadas 2 questões discursivas e uma peça prático-profissional.

As disciplinas são:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional; e
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

Exame médico

Para os cargos de Delegado de Polícia e de Agente de Polícia, serão convocados para os exames médicos os candidatos aprovados nas provas discursivas e mais bem classificados considerando-se a soma das notas finais nas provas objetivas e na prova discursiva.

Para o cargo de Escrivão de Polícia, serão convocados para os exames médicos todos os candidatos aprovados na prova prática de digitação.

Teste de Aptidão Física

Serão convocados para a prova de capacidade física todos os candidatos considerados aptos nos exames médicos.

A prova de capacidade física consistirá dos seguintes testes:
a) flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino);
b) impulsão horizontal;
c) natação em 50m; e
d) corrida de 12 minutos

Avaliação Psicológica

Considera-se avaliação psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato ao perfil do cargo.

Essa etapa consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, de raciocínio, emocionais, de personalidade e motivacionais do candidato, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e aplicados por psicólogos registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia. Demais informações acerca dos construtos/dimensões psicológicas constarão no edital de convocação da fase.

Prova Oral

Serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia indicados na investigação social.

A prova oral valerá um total de 100,00 pontos e, abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante e terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Essa etapa será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.

Investigação Social

A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Polícia Civil de Pernambuco e objetiva avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, tendo como resultado recomendado ou não recomendado.

A investigação social tem por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral ou escolar, e a autenticidade de documentos apresentados, impedindo que o indivíduo com perfil incompatível com o exercício da atividade policial civil ingresse na Instituição.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a apresentação de títulos, de caráter classificatório, os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia aprovados na prova oral.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.	2,50	2,50
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.	1,50	1,50
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.	1,00	1,00
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.	0,50	0,50
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.	0,25	0,25
Exercício, por mais de um ano, de emprego, cargo ou função pública privativo de bacharel em direito.	0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo	1,00
Exercício, por mais de um ano, de cargo ou função de natureza policial civil ou federal (polícia judiciária).	0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo	3,00

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Resumo do Edital Delegado PE