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O Edital TCE MS foi publicado! O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul oferta vagas de nível superior para o cargo de Procurador de Contas Substituto. A remuneração inicial é de R$ 37.589,95 em uma carga horária de 30 horas semanais.
O concurso TCE MS é organizado pelo Cebraspe e serão ofertadas três vagas.
As inscrições se iniciam em 14 de setembro de 2023 e vão até 03 de outubro, no site http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_23_procurador. A taxa custa R$ 320,83.
Já as provas objetivas estão marcadas para o dia 03 de dezembro.
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Edital TCE MS: situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 06/09/2023
Edital TCE MS: remuneração e benefícios
O edital informa que a remuneração oferecida para o cargo de Procurador de Contas Substituto é de R$ 37.589,95.
Edital TCE MS: inscrições
As inscrições abrem em 14 de setembro de 2023 e vão até 03 de outubro, no site http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_23_procurador. A taxa custa R$ 320,83.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados por leis, como, doador de medula óssea, eleitor convocado e nomeado, que tenha prestado serviço eleitoral, doador voluntário de sangue e desempregado e carente. O período de solicitação é o mesmo da inscrição.
Edital TCE MS: cargos e vagas
Procurador de Contas
Vagas: 3
Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica.
Atribuições: as atribuições do cargo de Procurador de Contas, com fundamento no art. 18 da Lei Complementar nº 160/2012, são: promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei
e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.
Edital TCE MS: conheça as etapas do concurso
O edital será dividido em seis etapas. Confira abaixo:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE/MS;
- Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
- Avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe
Conheça as etapas do Concurso TCE MS, abaixo:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Prova Oral
- Investigação social
- Avaliação de Sanidade Física
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva do Concurso TCE MS
A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 3 de dezembro de 2023. A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e valerá 100,00 pontos. As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, cuja marcação deverá ser realizada com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Prova discursiva
As provas escritas discursivas P2 e P3 valerão um total de 100,00 pontos e consistirão de três questões a serem respondidas em até 25 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 45,00 pontos e redação de um parecer processual de até 90 linhas, no valor de 55,00 pontos.
Prova oral
Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas. A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos, com as seguintes disciplinas:
a) Controle Externo da Administração Pública, Legislação Institucional e Processual de Contas;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Constitucional; e
d) Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.
Investigação Social
A investigação social tem por finalidade verificar e conferir a conduta pessoal, social e profissional dos candidatos e será realizada pela comissão do concurso TCE MS.
O Presidente da comissão do concurso poderá solicitar, com prazo assinalado por escrito, às autoridades relacionadas com as declarações e atestações apresentadas e a outras fontes, informações a respeito dos candidatos.
Caberá à comissão do concurso examinar e conferir a documentação colhida na fase da investigação social e elaborar parecer quanto à avaliação e ao reconhecimento da conduta dos candidatos que integrarão a lista de classificação final ou, quando houver informações desabonadoras, decidir pela exclusão de candidato do concurso TCE MS.
Avaliação de Sanidade Física
A comprovação da aptidão física e mental, indispensável para nomeação de integrante da lista da classificação final no concurso TCE MS, se constitui do exame e da verificação da condição individual do candidato, na forma que dispuser o edital de abertura do concurso e o específico para realização dessa fase.
Os exames médicos, laboratoriais e outros complementares do concurso TCE MS serão realizados por médicos peritos indicados pelo TCE-MS, para elaboração de parecer fundamentado, conclusivo e sigiloso a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos do concurso TCE MS será realizada para verificar a capacidade profissional, a bagagem curricular e as qualificações mais consistentes dos candidatos para exercício do cargo de Procurador de Contas Substituto.
Os pontos dos títulos serão discriminados no edital de abertura do concurso TCE MS e utilizados para definição da classificação final dos candidatos, observadas as condições estabelecidas no edital de convocação para essa fase e segundo o somatório dos pontos dessa avaliação.
Último Concurso TCE MS
No último concurso TCE MS foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, sendo reservadas 2 para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora foi a Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
O último concurso TCE MS teve o prazo de validade do certame encerrado no dia 26 de junho de 2019.
No concurso TCE MS foram aplicadas as etapas de prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos e avaliação médica.
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Resumo do Edital TCE MS
| Concurso TCE MS | Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | CEBRASPE |
| Cargos | Procurador de Contas Substituto |
| Escolaridade | Superior |
| Carreiras | Jurídico |
| Lotação | Mato Grosso do Sul |
| Número de vagas | 3 vagas |
| Remuneração | R$ 37.589,95 |
| Inscrições | de 14/09/2023 a 03/10/2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 320,00 |
| Data da prova objetiva | 03/12/2023 |
| Clique aqui para ver o edital Edital TCE MS | |
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Fonte: Gran Cursos Online
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