Apostilas em PDF – Exame Nacional da Magistratura ENAM 2026: Inscrições abertas

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) oficializou a abertura das inscrições para a primeira edição de 2026, sendo o 5º Exame Nacional da Magistratura.

O processo seletivo, realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam participar de concursos para juízes promovidos por tribunais em todo o país.

Veja a seguir todos os detalhes sobre as inscrições do exame, além de mais informações.

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Inscrições abertas para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)

As inscrições estarão disponíveis no portal da FGV entre as 16h do dia 09 de março de 2026 e as 16h do dia 09 de abril de 2026, seguindo o horário oficial de Brasília.

A taxa de participação foi fixada em R$ 120,00, devendo ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 10 de abril de 2026.

Isenção de taxa de inscrição e cotas

Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 09 e 19 de março de 2026.

Aliás, é fundamental que candidatos negros realizem a aferição da autodeclaração junto ao Tribunal de Justiça de seu domicílio, devendo enviar o comprovante de deferimento via upload até 22 de maio de 2026.

Mais informações sobre o ENAM 2026.1

O ENAM 2026.1 será composto por uma única etapa: uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo ramos fundamentais do Direito, como Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, Empresarial e Direitos Humanos, além de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Por se tratar de um exame de habilitação e não de um concurso para preenchimento de vagas imediatas, a prova possui caráter exclusivamente eliminatório. Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter:

• 70% de acertos (56 questões) no caso da ampla concorrência.
• 50% de acertos (40 questões) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

A aplicação da prova está prevista para o dia 07 de junho de 2026, com duração de 5 horas (das 13h às 18h). Os exames ocorrerão simultaneamente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

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Resumo ENAM 2026.1