Apostilas em PDF – Exame Nacional dos Cartórios: inscrições abrem amanhã!

Atenção, concurseiros! As inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem amanhã, dia 29 de janeiro de 2025!

As provas serão aplicadas no dia 13 de abril, em todas as capitais do país, exceto São Paulo e Salvador. Lembre-se: por ser um exame para habilitação, não há concorrência e nem preenchimento de vagas.

Saiba mais informações sobre as inscrições, prazos e como participar do ENAC.

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Exame Nacional dos Cartórios: inscrições

As inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) estarão abertas de 29 de janeiro de 2025 até 27 de fevereiro de 2025. O processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, no site da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira o passo a passo:

Passo a passo para a inscrição:

• Acesse o site oficial https://conhecimento.fgv.br/exames/enac entre as 16h do dia 29 de janeiro de 2025 e as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025.
• Preencha o requerimento de inscrição, informando a cidade de realização da prova, entre outros dados, conforme as instruções fornecidas.
• Será necessário enviar, por upload, os seguintes documentos:
  • Documento de identidade com CPF.
  • Comprovante de residência (em nome do candidato ou de terceiro, com declaração).
  • Comprovante de autodeclaração, se for o caso (para pessoas negras, indígenas ou com deficiência).
• Após concluir a inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que deverá ser paga até 28 de fevereiro de 2025, em qualquer banco ou por meio eletrônico.

Taxa de inscrição:

A taxa de inscrição para o ENAC é de R$ 150,00, e o pagamento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro de 2025, para garantir a validação da inscrição.

Isenção da taxa de inscrição

Candidatos que atendem a um dos seguintes critérios podem solicitar a isenção da taxa de inscrição:

1. Cadastro Único para programas sociais: candidatos que estejam inscritos no CadÚnico e cujas famílias tenham uma renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
2. Doador de medula óssea: candidatos que comprovem ser doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
3. Renda inferior ao limite de isenção do imposto de renda: candidatos cuja renda seja igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, com devida comprovação.

A solicitação da isenção da taxa de inscrição deve ser feita no período de 29 de janeiro a 31 de janeiro de 2025, no mesmo site de inscrição. O candidato deve informar qual critério está pleiteando para a isenção da taxa e enviar a documentação comprobatória:

• Para CadÚnico: comprovante de inscrição e declaração de renda familiar.
• Para doadores de medula óssea: certificado ou cartão de doador de medula óssea.
• Para renda inferior ao limite do Imposto de Renda: declaração de isenção do Imposto de Renda.

Os documentos devem ser enviados em formato PDF, JPEG ou JPG, com o tamanho máximo de 5 MB, e devidamente nomeados.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no site oficial. Caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá recorrer no prazo de 2 dias úteis a a partir da publicação. Se a isenção for concedida, a inscrição será automaticamente validada, não sendo necessário o pagamento da taxa.

Importante:

• A solicitação de isenção fora do período indicado ou com documentos incompletos resultará na exclusão do processo de isenção.
• Preencher o pedido de isenção não garante que o benefício será concedido.
• Caso o pedido de isenção seja indeferido ou o recurso não seja aceito, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição para participar do exame, dentro do prazo estipulado.

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Resumo do edital Exame Nacional dos Cartórios