Apostilas em PDF – inscrições abertas! Até R$ 5,6 mil. Veja!

O Concurso PGM Franca SP está com inscrições abertas! A Procuradoria Geral do Município de Franca SP oferta oportunidade de cadastro de reserva para Procurador Municipal, com remuneração de R$ 5.668,42.

As inscrições estão abertas de 29 de março a 29 de abril de 2025, com taxa de R$ 116,00.

O IBAM é banca responsável pelo certame, e as provas serão aplicadas em 18 de maio de 2025.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital PGM Franca SP:

Concurso PGM Franca SP: situação atual

Histórico do concurso:

• Provas objetivas: 18/05/2025
• Período de inscrições: 29/03/2025 a 29/04/2025
• Edital publicado: 31/03/2025

Concurso PGM Franca SP: remuneração

A Procuradoria Geral do Município oferta remuneração inicial de R$ 5.668,42.

Concurso PGM Franca SP: inscrições

Os candidatos poderão se inscrever entre 29 de março a 29 de abril de 2025, no site da banca organizadora: novo.ibamsp-concursos.org.br.

A taxa de inscrição é de R$ 116,00.

Concurso PGM Franca SP: cargos e vagas

O edital oferta oportunidade para formação de cadastro de reserva para procurador Municipal.

Concurso PGM Franca SP: requisitos

O edital estabelece requisitos e atribuições do cargo. Confira abaixo:

Requisitos

• Formação superior em Ciências Jurídicas
• Registro no Conselho

Atribuições

• Representar o Município em qualquer foro ou instância nos processos em que seja parte, defendendo seus interesses;
• Assessorar juridicamente as unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres com base na legislação, jurisprudência e doutrina;
• Redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos e documentos contratuais, garantindo conformidade com as normas legais;
• Interpretar normas legais e administrativas para responder a consultas das unidades interessadas;
• Efetuar a cobrança judicial da dívida ativa e promover desapropriações, seja de forma amigável ou judicial;
• Assessorar a Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;
• Analisar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens de interesse municipal;
• Emitir pareceres em contratos, licitações, convênios, sindicâncias e solicitações de outras secretarias;
• Acompanhar ações judiciais diversas, incluindo trabalhistas, mandados de segurança e recursos;
• Participar de comissões de concursos, propaganda e licitação;
• Realizar sindicâncias e processos administrativos;
• Analisar projetos assistenciais e prestar informações ao Poder Legislativo;
• Acompanhar inquéritos policiais nas delegacias;
• Contribuir para o aperfeiçoamento e divulgação da legislação fiscal;
• Remeter à Secretaria da Fazenda informações sobre decretos e revogações para ajustes de débitos fiscais ou recadastramento;
• Atender contribuintes e executar demais tarefas correlatas, conforme determinação da chefia imediata.

Concurso PGM Franca SP: etapas de provas

O certame será composto por 03 fases, sendo elas: Prova Objetiva, dissertativa e títulos. Conheça as etapas do Edital PGM Franca SP, abaixo:

Prova Objetiva

As provas objetivas terão duração de quatro horas e estão previstas para o dia 18 de maio de 2025.

Estrutura da prova

A Prova Objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, sendo apenas uma a correta.

Conteúdo Programático

Prova dissertativa

A prova dissertativa será aplicada simultaneamente à prova objetiva. Essa fase consistirá na produção de um texto dissertativo-argumentativo em prosa, com um mínimo de 25 e um máximo de 30 linhas.

Prova de Títulos

Os títulos deverão ser enviados por meio do site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM (www.novo.ibamsp-concursos.org.br).

Critérios para avaliação de títulos:

Serão aceitos apenas os títulos listados a seguir, respeitando o limite máximo de pontuação estabelecido.

Doutorado na área de atuação

• Comprovantes exigidos: Diploma registrado ou declaração/certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar com registro da data de colação de grau.
• Pontuação: 5,0 pontos (máximo 5,0).

Mestrado na área de atuação

• Comprovantes exigidos: Diploma registrado ou declaração/certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar com registro da data de colação de grau.
• Pontuação: 3,0 pontos (máximo 3,0).

Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) na área de atuação – mínimo 360 horas

• Pontuação: 1,0 ponto por curso (máximo 2,0 pontos).
• Comprovantes exigidos: Diploma registrado ou declaração/certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar.

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Resumo do concurso