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O Concurso PGM Franca SP está com inscrições abertas! A Procuradoria Geral do Município de Franca SP oferta oportunidade de cadastro de reserva para Procurador Municipal, com remuneração de R$ 5.668,42.
As inscrições estão abertas de 29 de março a 29 de abril de 2025, com taxa de R$ 116,00.
O IBAM é banca responsável pelo certame, e as provas serão aplicadas em 18 de maio de 2025.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital PGM Franca SP:

Concurso PGM Franca SP: situação atual
Histórico do concurso:
- Provas objetivas: 18/05/2025
- Período de inscrições: 29/03/2025 a 29/04/2025
- Edital publicado: 31/03/2025
Concurso PGM Franca SP: remuneração
A Procuradoria Geral do Município oferta remuneração inicial de R$ 5.668,42.
Concurso PGM Franca SP: inscrições
Os candidatos poderão se inscrever entre 29 de março a 29 de abril de 2025, no site da banca organizadora: novo.ibamsp-concursos.org.br.
A taxa de inscrição é de R$ 116,00.
Concurso PGM Franca SP: cargos e vagas
O edital oferta oportunidade para formação de cadastro de reserva para procurador Municipal.
Concurso PGM Franca SP: requisitos
O edital estabelece requisitos e atribuições do cargo. Confira abaixo:
Requisitos
- Formação superior em Ciências Jurídicas
- Registro no Conselho
Atribuições
- Representar o Município em qualquer foro ou instância nos processos em que seja parte, defendendo seus interesses;
- Assessorar juridicamente as unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres com base na legislação, jurisprudência e doutrina;
- Redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos e documentos contratuais, garantindo conformidade com as normas legais;
- Interpretar normas legais e administrativas para responder a consultas das unidades interessadas;
- Efetuar a cobrança judicial da dívida ativa e promover desapropriações, seja de forma amigável ou judicial;
- Assessorar a Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;
- Analisar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens de interesse municipal;
- Emitir pareceres em contratos, licitações, convênios, sindicâncias e solicitações de outras secretarias;
- Acompanhar ações judiciais diversas, incluindo trabalhistas, mandados de segurança e recursos;
- Participar de comissões de concursos, propaganda e licitação;
- Realizar sindicâncias e processos administrativos;
- Analisar projetos assistenciais e prestar informações ao Poder Legislativo;
- Acompanhar inquéritos policiais nas delegacias;
- Contribuir para o aperfeiçoamento e divulgação da legislação fiscal;
- Remeter à Secretaria da Fazenda informações sobre decretos e revogações para ajustes de débitos fiscais ou recadastramento;
- Atender contribuintes e executar demais tarefas correlatas, conforme determinação da chefia imediata.
Concurso PGM Franca SP: etapas de provas
O certame será composto por 03 fases, sendo elas: Prova Objetiva, dissertativa e títulos. Conheça as etapas do Edital PGM Franca SP, abaixo:
Prova Objetiva
As provas objetivas terão duração de quatro horas e estão previstas para o dia 18 de maio de 2025.
Estrutura da prova
A Prova Objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, sendo apenas uma a correta.
Conteúdo Programático
Disciplinas | Questões |
Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos |
15 35 |
Prova dissertativa
A prova dissertativa será aplicada simultaneamente à prova objetiva. Essa fase consistirá na produção de um texto dissertativo-argumentativo em prosa, com um mínimo de 25 e um máximo de 30 linhas.
Prova de Títulos
Os títulos deverão ser enviados por meio do site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM (www.novo.ibamsp-concursos.org.br).
Critérios para avaliação de títulos:
Serão aceitos apenas os títulos listados a seguir, respeitando o limite máximo de pontuação estabelecido.
Doutorado na área de atuação
- Comprovantes exigidos: Diploma registrado ou declaração/certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar com registro da data de colação de grau.
- Pontuação: 5,0 pontos (máximo 5,0).
Mestrado na área de atuação
- Comprovantes exigidos: Diploma registrado ou declaração/certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar com registro da data de colação de grau.
- Pontuação: 3,0 pontos (máximo 3,0).
Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) na área de atuação – mínimo 360 horas
- Pontuação: 1,0 ponto por curso (máximo 2,0 pontos).
- Comprovantes exigidos: Diploma registrado ou declaração/certificado de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar.
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Fonte: Gran Cursos Online