Apostilas em PDF – LDO 2026 é sancionada; entenda!

Para quem acompanha concursos federais, a sanção da LDO importa porque a lei define limites e prioridades de gasto. Sem essa etapa, o governo não consegue avançar com segurança em autorizações de concursos, provimentos de cargos e chamadas de aprovados.

A LDO 2026 fixa meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, com margem que vai do equilíbrio entre receitas e despesas até um limite maior de resultado positivo. Na prática, o governo sinaliza como pretende controlar gastos e planejar investimentos.

A LDO funciona como ponte entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual. Primeiro vem o Plano Plurianual (PPA), depois a LDO e, por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto cada órgão poderá gastar.

Vale ressaltar que, anteriormente, a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, já havia sinalizado que novas autorizações devem sair ao longo de 2026. Segundo ela, o próximo ano deve contar com aprovações de concursos adicionais, além da continuidade de seleções já em andamento.

Com a LDO 2026 sancionada e a LOA aprovada, o governo passa a ter base legal e financeira para executar nomeações e autorizar novos concursos federais. A previsão para o ano é de 85.128 novos provimentos e 78.674 vagas para criação de cargos, totalizando 163.802 vagas para concursos públicos.

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