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Informação importante para os Concurso PRF e Concurso Polícia Federal. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a PEC da Segurança Pública está em debate e será apresentada aos governadores de Estados.
“Fiz uma reunião com o Ministro Lewandowski e Ministros que foram governadores para que a gente prepare um esboço de política de segurança pública, na qual o Governo Federal quer se inserir junto com os Estados, para que a gente possa apresentar para a sociedade brasileira”, informou durante reunião Ministerial
O objetivo é que a PEC da Segurança envolva a União, Estados e Municípios, para que se defina o papel e compromissos de cada instituição em prol da Segurança Pública do país.
O texto da PEC foi elaborado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e necessita do aval do presidente para prosseguir. Segundo Lula, é necessário compreender a necessidade dos estados e para definir como a União pode ajudar. Assim, a PEC permanece pendente.
Confira abaixo algumas propostas da PEC da Segurança Pública que podem influenciar o Concurso PF e o Concurso PRF!
Mudanças para o Concurso PF e PRF
Em seu texto original, a PEC da Segurança Pública propõe:
- O controle do Sistema Prisional passa a ser coordenado pelo Governo Federal;
- PRF passa a ter novas atribuições, tornando-se uma Polícia Ostensiva Federal. Essa nova polícia poderá ser requisitada por estados, assim como ocorre com a Força Nacional. A atuação deixa de ser apenas rodoviária e passa a ser ostensiva nacional em hidrovias e ferrovias.
- Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário: com o intuito de aumentar os investimentos na área.
- A inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) no texto Constitucional, com o objetivo de dar mais força à instituição criada em 2018.
- A ampliação das atribuições da Polícia Federal, que passará a investigar e combater organizações criminosas, milícias privadas e crimes ambientais.
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Concurso PF e PRF: resumos
O próximo edital da Polícia Federal teve 1.810 vagas para os cargos de Papiloscopista, Perito Criminal, Delegado, Escrivão e Agente solicitadas. Vale reforçar que também foram pedidas 789 vagas para cargos administrativos, totalizando assim 2.599 vagas solicitadas para PF.
Confira todas as informações AQUI!
Resumo do Concurso Polícia Federal
Já para PRF, de acordo com informações confirmadas pelo Ministério da Justiça, foi feita uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo.
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Resumo do Concurso PRF
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Fonte: Gran Cursos Online