Apostilas em PDF – o que é, como fazer e atualizar!

Você já deve ter ouvido falar sobre o Cadastro Único (CadÚnico), um registro desenvolvido pelo Governo Federal para mapear a população de baixa renda. O objetivo é identificar pessoas em situação de vulnerabilidade para poder desenvolver iniciativas e conceder benefícios para melhorar a qualidade de vida.

Saiba mais ao longo do artigo ou navegue pelo índice:

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O que é CadÚnico?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro do Governo Federal que visa identificar e mapear pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, o objetivo é registrar e cadastrar pessoas de baixa renda ou extrema pobreza com o objetivo de facilitar a concessão de benefícios sociais.

Segundo a administração pública, apesar de ter sido criado pelo Governo Federal, o CadÚnico:

é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.

O que significa CadÚnico?

CadÚnico é a sigla para o Cadastro Único para programas sociais, registro do governo para mapeamento de pessoas de baixa renda e desenvolvimento de iniciativas de assistência social.

Para que serve o CadÚnico?

O objetivo do CadÚnico é facilitar o acesso a benefícios sociais, bem como obter dados sobre o tema. Dessa forma, é um mecanismo para o Governo Federal ser mais eficiente em medidas de assistência social, bem como para combater a pobreza e extrema pobreza no país.

Quem tem direito ao Cadastro Único?

Segundo o Governo Federal, tem direito ao Cadastro Único:

famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único.

Rendas acima desse valor que também precisam de algum tipo de assistência social devem estar atentas a outras regras específicas dos programas.

Quais são os benefícios para quem tem Cadastro Único?

Os principais benefícios para quem tem Cadastro Único (CadÚnico) são:

• Isenção em concursos públicos;
• Bolsa Família e outros programas de renda;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• ID Jovem;
• Carteira do Idoso;
• Programa Minha Casa Minha Vida e outros.

Como saber se tenho direito a algum benefício do governo pelo CPF?

Para saber se você se enquadra em algum benefício do governo é preciso acessar as páginas dos diversos programas e consultar as regras específicas. Não é possível obter essa informação apenas pelo CPF.

Como saber se estou no Cadastro Único?

Se você quer saber se está inscrito no Cadastro Único basta baixar o aplicativo do programa ou acessar o site e seguir o passo a passo para atendimento: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Para se inscrever no CadÚnico é preciso procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima de você. Lá o responsável pela família deve levar os documentos de todos os familiares que moram com ela, principalmente RGs, CPFs e comprovantes de residência.

Para saber a unidade do CRAS mais próxima de você, basta acessar os Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS) por meio do link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/#. No site você consegue identificar o posto ideal para o seu cadastro.  

Como fazer o Cadastro Único?

Confira quais documentos levar e como fazer o Cadastro Único em cada caso específico:

• Responsável pela Unidade Familiar (RF)
  • CPF;
  • Título de Eleitor; ​
  • Documento de identificação com foto; e  ​
  • Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.  

• Responsável pela Família Indígena
  • CPF; ou
  • Título de Eleitor; ou
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
  • Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

• Responsável pela Família Quilombola:
  • CPF; ou
  • Título de Eleitor; ou
  • Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

• Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
  • CPF, de preferência; ​
  • Título de Eleitor; ​
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Carteira de Identidade ou
  • Carteira de Trabalho.    

Como fazer o Cadastro Único de quem não possui responsável familiar?

É importante ressaltar que, segundo o Governo Federal, não é preciso que toda a família compareça ao local para cadastro. Basta possuir mais de 16 anos para ser considerado o responsável pela unidade familiar.

Caso a família não tenha ninguém responsável pela família, é possível eleger um Representante Legal para cumprir esse papel. Essa pessoa não vai integrar a família, mas apenas representar e, por isso, não é necessário considerar sua renda ou despesas na família que ela vai representar. Confira os documentos:

• Representante Legal – RL
  • CPF; e​
  • Documento comprobatório da representação legal ​

• Da pessoa representada:
  • CPF, de preferência; ou​
  • Título de Eleitor
  • Documento de identificação com foto; e 
  • Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.  
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.    

Como fazer o Cadastro Único de quem não tem documento?

Caso tenha faltado algum documento seu ou de alguém de sua família na hora do cadastramento, é obrigação da prefeitura fazer o cadastro mesmo assim. Mas, atenção: nesse caso, o seu cadastro vai ficar incompleto e você não poderá participar dos programas sociais. Por isso, apresente todos os documentos o quanto antes para garantir todos seus direitos.

Outras informações sobre o CadÚnico:

Outros documentos não obrigatórios, mas que podem ajudar e contribuir para o cadastramento são:

• Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Caso não possua, basta informar o nome da escola de cada um;
• Carteira de Trabalho.

No mais, cabe ressaltar que a entrevista para realização do CadÚnico pode levar até 1h, então se organize para ter essa disponibilidade.

Onde achar o número do CadÚnico?

O seu número do CadÚnico pode ser encontrado por meio do site ou aplicativo do programa. Ele pode ser identificado como NIS, Número de Inscrição Social.

Como atualizar o Cadastro Único?

Para atualizar o Cadastro Único você precisa procurar o CRAS ou dar entrada no processo por meio do site ou aplicativo do programa. A atualização é obrigatória a cada 2 anos ou quando houver alguma mudança na composição familiar cadastrada:

• Nascimento ou morte;
• Mudança de endereço;
• Alguém da família se mudou;
• Mudança de escola;
• Aumento ou diminuição de renda;
• Mudança de cidade e outros.

Como atualizar o Cadastro Único pela internet?

Basta acessar o site ou aplicativo do programa. De toda forma, o ideal é que seja feito presencialmente para evitar erros e garantir atenção específica no atendimento.

Quanto tempo leva para atualizar o CadÚnico?

Presencialmente o tempo para atualizar o CadÚnico pode levar 1h, já pela internet pode variar de acordo com o nível de conhecimento tecnológico da pessoa.

Quais documentos levar para atualizar o CadÚnico?

É preciso levar os mesmos documentos do cadastro e qualquer outro relativo a mudança que possa te levar a atualizar os dados.

Qual a diferença entre CadÚnico e NIS?

A diferença entre o CadÚnico e o NIS é que um é o programa do governo, enquanto o outro é o Número de Inscrição Social que te identifica dentro do programa.

Site CadÚnico

O site oficial do CadÚnico é: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/.

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