Apostilas em PDF – O que é Governança Pública? Conheça o conceito e práticas!

A Governança Pública é uma pauta que os cidadãos abordam e vivenciam, direta ou indiretamente, no seu dia a dia. Ela não se torna tema de discussão apenas quando se trata das responsabilidades que se atribuem aos poderes judiciário, legislativo e executivo, mas também no funcionamento prático dos serviços prestados por suas instituições.

No contexto atual, em que o debate acerca das da eficiência dos entes públicos se faz necessário, entender o que é Governança Pública e como ela se aplica na prática torna-se essencial para gestores públicos, líderes políticos e cidadãos. 

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Por isso vamos te explicar neste post o conceito, os princípios fundamentais e como a Governança Pública pode impactar positivamente a gestão pública e a sustentabilidade.

Acompanhe o conteúdo ou clique no índice para saber mais:

O que é Governança Pública?

Entende-se como Governança Pública o conjunto de práticas que as instituições governamentais utilizam não só na tomada de decisões, mas também na implementação de políticas públicas no âmbito social, econômico e também político, seja numa sociedade civil, no setor privado ou no governo.

De uma forma mais prática, pode-se pensar nas iniciativas que um gestor público insere para a regulação de um programa social, bom exemplo. É papel da Governança Pública o planejamento e execução dessa ação, de forma transparente e que atenda os interesses coletivos.

Como surge o conceito de Governança Pública?

Alguns desdobramentos histórico-sociais contribuíram para a formação do conceito de Governança Pública no final do século 20.

Em resumo, após o período pós-guerra, houveram crises políticas que desencadearam uma crescente participação popular, que buscava transparência e participação nas decisões públicas em prol do bem comum.

Essas movimentações foram inspiradas nas práticas de governança corporativa e o termo associado ao ente público se consolidou como uma alternativa para melhorar a eficiência e a legitimidade das administrações públicas, promovendo a participação democrática e foco no desenvolvimento de iniciativas sociais.

Gestão governamental e Governança Pública

Ainda que pareçam sinônimos, existem diferenças entre os conceitos de Gestão Governamental e Governança Pública. Vamos entender um pouco mais?

Enquanto a Gestão Governamental foca na execução e no funcionamento cotidiano das atividades do governo, a Governança Pública se concentra no estabelecimento de estruturas e processos que orientam essas atividades. 

Ou seja, a Governança Pública envolve a criação de mecanismos que garantem que a gestão governamental seja transparente, eficiente e voltada para o bem comum, além de promover a participação de diferentes stakeholders no processo decisório.

Em outras palavras, a Governança Pública é a teoria e a Gestão Governamental é a teoria colocada em prática.

Quais são os princípios da Governança Pública?

A Governança Pública é guiada por uma série de princípios que orientam as práticas e comportamentos das instituições governamentais. Entre os principais, destacam-se:

• Transparência: a disponibilização clara e acessível de informações sobre as ações governamentais;
• Participação: o envolvimento ativo da sociedade civil e outros stakeholders na tomada de decisões;
• Eficiência: a alocação eficaz de recursos públicos para maximizar resultados;
• Responsabilidade: a prestação de contas das ações e decisões governamentais;
• Equidade: o tratamento justo e imparcial de todos os cidadãos;
• Legalidade: a conformidade com as leis e normas estabelecidas.

Esses princípios são fundamentais para a execução de políticas públicas, que por sua vez são necessárias para a manutenção do bem estar social de uma cidade, estado ou país.

Exemplos de Governança Pública

A Governança Pública se manifesta de diversas maneiras, dependendo do contexto e dos desafios enfrentados por cada região.

Normalmente, esses exemplos estão associados à comprovação dos gastos e investimentos públicos, bem como a possibilidade de participação popular nas tomadas de decisão voltadas para o âmbito cidadão.
Alguns exemplos mais comuns incluem: Orçamento Participativo, Conselhos de Políticas Pública e Portais de Transparência.

Como a Governança Pública pode melhorar a gestão pública?

A Governança Pública tem um papel fundamental na gestão pública, pois ela estabelece um ambiente de responsabilidade e transparência, onde as ações do governo são monitoradas e avaliadas de maneira contínua.

Isso não só melhora a eficiência no uso dos recursos públicos, como também aumenta a probabilidade de confiança da população nas instituições, que de uns anos para cá têm se tornado sensíveis às constantes mudanças no cenário político-econômico.

Além disso, ao envolver a sociedade civil nas decisões, a Governança Pública tenta assegurar, conforme possível, que as políticas e programas sejam mais alinhados às necessidades e expectativas da população.

Qual é a diferença entre Governança Pública e Governança Corporativa?

Como vimos anteriormente, historicamente o conceito de Governança Pública ganhou força após o conhecimento das práticas bem sucedidas na Governança Corporativa.

Porém, existem diferenças entre elas. Vamos saber quais são?

Uma diferença básica parte do princípio que a Governança Pública está relacionada ao setor público e ao gerenciamento das instituições governamentais, enquanto a Governança Corporativa refere-se ao conjunto de práticas, políticas e estruturas que orientam a administração de empresas privadas. 

Apesar de agirem em contextos e, de certa forma, envolvendo atores diferentes, ambos os conceitos compartilham princípios comuns, como transparência, responsabilidade e participação. 

Porém, a Governança Pública deve sempre prezar pelo bem-estar coletivo e o interesse público, enquanto a Governança Corporativa foca no desempenho financeiro e na satisfação dos acionistas.

Como a Governança Pública contribui para a sustentabilidade?

Como a Governança Pública está associada ao bem coletivo, é também de sua responsabilidade criar estratégias sustentáveis para a preservação do meio ambiente.

Dessa forma, ao pensar em programas voltados para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, as políticas públicas devem considerar não apenas o crescimento per capita, mas também a manutenção de um planeta saudável. 

Ao incorporar princípios de sustentabilidade em suas políticas governamentais, a Governança Pública contribui para um desenvolvimento de longo prazo que pode promover o uso responsável dos recursos naturais e dessa forma, assegurar que as futuras gerações possam conviver em um ambiente saudável e equilibrado.

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