Apostilas em PDF – o que é? Veja exemplos!

Você já deve ter ouvido falar em Parceria Público Privada (PPP), principalmente se tem interesse na área de gestão pública ou licitação e contratos. Esse tipo de acordo entre o setor público e privado é muito comum e importante para o melhor desenvolvimento do país e pode trazer diversos benefícios para a sociedade quando bem estabelecido e executado. Além disso, é uma área que conta com excelentes oportunidades profissionais.

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O que é parceria público privada?

Uma Parceria Público-Privada (PPP) é uma espécie de acordo entre o setor público e o setor privado para o desenvolvimento de atividades de ambos os interessados em determinado setor da sociedade. Esse tipo de parceria é muito comum em áreas como educação, obras públicas, transporte, saneamento, entre outros.

Em geral, o objetivo de uma PPP é contar com o apoio da iniciativa privada para manutenção e execução de serviços de interesse público. Isso acontece principalmente quando a administração pública não conta com estrutura para prestar tal serviço com qualidade ou é mais vantajoso financeiramente esse tipo de acordo.

Por exemplo, em regiões mais remotas, é mais barato e rápido incentivar financeiramente por meio de uma Parceria Público-Privada o saneamento básico de uma região do que a própria administração pública do local elaborar esse tipo de estrutura.

O que significa parceria pública privada?

Uma Parceria Público-Privada significa que há um combinado entre a administração pública e uma empresa privada na execução de um serviço ou obra. Veja:

Conceito de parceria público privada

Segundo o Portal da Indústria:

Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de contrato de parceria entre o poder público e a iniciativa privada para prover a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população nos setores de telecomunicações, energia e inovação, transporte, educação, saneamento, entre outros.

Como funciona a parceria público e privada?

Em síntese, a parceria público privada funciona como uma espécie de concessão. Todavia, além da remuneração a partir das receitas obtidas com o uso do serviço público prestado, há também investimento e participação pública na manutenção e gestão da obra e/ou serviço em questão.

Quais as características de uma parceria pública privada?

As principais características de uma PPP são:

• Transparência;
• Agilidade;
• Eficiência;
• Controle e fiscalização;
• Longo prazo.

Lei parceria público privada

A Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, é a Lei Parceria Público Privada. Ela é quem rege as licitações e contratação de parceria entre o setor público e privado em todo o país. Ou seja, ela vale para todo o âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quais são as duas modalidades admitidas pela lei das parcerias público-privadas?

As duas modalidades de PPP permitidas por lei são:

• Concessão Patrocinada: aqui há patrocínio parcial por parte da administração pública e a outra é custeada a partir das receitas obtidas dos usuários do serviço prestado,
• Concessão Administrativa: quando o setor público patrocina integralmente a iniciativa privada que já tem uma estrutura pronta para atender uma demanda.

Qual o valor mínimo dos contratos das parcerias público-privadas?

Segundo a legislação, as PPPs têm valor mínimo de R$10 milhões de reais.

Exemplos de parceria público privada

Alguns exemplos de parceria público privada são:

• Transporte público
• Iluminação;
• Saneamento básico;
• Institutos culturais, centros culturais e museus;
• Estradas e rodovias;
• Aeroportos e tantos outros.

Quais os benefícios da parceria público-privada?

Os principais benefícios da parceria público privada são:

• Melhor custo benefício para os cofres públicos;
• Agilidade e eficiência no início da prestação de serviços;
• Atender a demandas amplas e específicas da população;
• Contar com capital privado para fortalecimento da gestão pública;
• Maior índice de empregabilidade e movimentação da economia e muito mais!

A diferença entre concessão, privatização e parceria público privada PPP

Confira a diferença entre concessão, privatização e parceria público privada (PPP):

• Privatização: é quando uma empresa privada assume uma prestação de serviço público em definitivo;
• Concessão: a concessão comum é quando uma empresa é remunerada pela prestação de serviço exclusivamente pelas tarifas pagas pelos usuários;
• Parceria Público Privada: aqui, além da remuneração a partir do uso dos serviços pelos usuários, há também algum tipo de investimento público para a manutenção.

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