Apostilas em PDF – o que estudar para Direito Eleitoral?

De acordo com o edital do concurso TSE Unificado, a disciplina de Noções de Direito Eleitoral será cobrada apenas para os cargos de técnico e analista na área administrativa.

O Tribunal Superior Eleitoral e alguns TREs estão ofertando um total de 220 vagas imediatas para os cargos, sendo 12 para analista e 208 para técnico.

Confira aqui o conteúdo programático completo mais dicas de estudo!

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Concurso TSE Unificado: conteúdo programático para Noções de Direito Eleitoral

De acordo com o edital unificado do TSE, serão cobrados os seguintes conteúdos na disciplina de noções de direito eleitoral:

• 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral): 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral. (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão;
• 2 Lei nº 9.504/1997 e suas alterações: 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos;
• 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações: 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária;
• 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003: 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos
  políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

Concurso TSE Unificado: aula gratuita

O professor Weslei Machado preparou uma aula gratuita com dicas de estudo e resolução de questões do Cebraspe, que é a banca responsável pelo edital unificado.

Acompanhe o conteúdo na íntegra:

Resumo do Edital TSE Unificado

Edital TSE Unificado	Tribunal Superior Eleitoral
Situação atual	edital publicado
Banca organizadora	Cebraspe
Cargos	Analista e Técnico Judiciário
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Tribunais
Lotação	Nacional
Número de vagas	412 vagas
Remuneração	Técnico Judiciário: de R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança. Analista Judiciário: de R$ 13.994,78 a R$ 21.013,03 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.
Inscrições	De 04/06/2024 a 18/7/2024
Taxa de inscrição	De R$ 85,00 a R$130,00
Data da prova objetiva	22/09/2024
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