Apostilas em PDF – PEC visa transformar em Polícia Ostensiva; veja!

O Concurso PRF pode ter modificações em breve. O ministro Ricardo Lewandowski prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) que pode transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal.

A proposta traz alterações no sistema de segurança pública no Brasil, criando uma nova polícia a partir da PRF.

Dessa forma, o objetivo é melhorar a atuação do Estado na segurança pública. Navegue pelo índice abaixo para saber mais detalhes sobre a proposta:

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Principais pontos

• A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, assim como a Força Nacional;
• O Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados;
• Desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca;
• Amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa claro na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e milícias privadas;
• Coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição;
• Poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário.

Concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal enviou uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo.

De acordo com a PRF, atualmente há 456 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal e 235 cargos vagos de Agente Administrativo.

Resumo do Concurso PRF