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O Concurso PRF pode ter modificações em breve. O ministro Ricardo Lewandowski prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) que pode transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal.
A proposta traz alterações no sistema de segurança pública no Brasil, criando uma nova polícia a partir da PRF.
Dessa forma, o objetivo é melhorar a atuação do Estado na segurança pública. Navegue pelo índice abaixo para saber mais detalhes sobre a proposta:
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Principais pontos
- A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, assim como a Força Nacional;
- O Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados;
- Desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca;
- Amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa claro na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e milícias privadas;
- Coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição;
- Poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário.
Concurso PRF
A Polícia Rodoviária Federal enviou uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo.
De acordo com a PRF, atualmente há 456 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal e 235 cargos vagos de Agente Administrativo.
Resumo do Concurso PRF
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – PEC visa transformar em Polícia Ostensiva; veja!