Apostilas em PDF – PL prevê a criação de 481 novos cargos; entenda!

As perspectivas para um futuro concurso Anvisa foram ampliadas com uma nova medida do Governo Federal. Foi anunciado, em 2 de dezembro de 2025, o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que visa reestruturar e fortalecer diretamente o quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo Projeto de Lei prevê um incremento total de 481 novos postos na Anvisa, divididos da seguinte forma:

• Criação de 225 cargos efetivos: Novas vagas que passam a existir na estrutura da agência.
• Transformação de 256 cargos: Vagas criadas a partir da transformação de cargos vagos do Ministério da Saúde, sem impacto orçamentário adicional.

Em nota oficial, o Governo Federal esclarece que esses cargos “serão ocupados à medida que forem sendo providos por meio dos concursos públicos”. A implementação depende agora da aprovação do PL pelo Congresso Nacional, mas as despesas já estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

A criação desses cargos é o sinal mais forte possível de que um novo concurso Anvisa está sendo planejado para o futuro próximo. Embora a criação da vaga na lei não signifique que o edital sairá “amanhã”, ela é o pré-requisito obrigatório para que isso aconteça.

Essa movimentação ocorre em paralelo à participação da agência na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). No edital do bloco que contempla a autarquia, foram ofertadas 14 vagas imediatas para cargos de Nível Médio, com foco no suporte administrativo e técnico, cujas etapas seguem em andamento.

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Resumo do concurso Anvisa