Apostilas em PDF – PL propõe revisão no Plano de Carreira

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De olho no concurso Senado? Saiba as novidades. O Senado Federal apresentou, no dia 2 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) n.º 6.070/2025, que propõe uma ampla revisão no Plano de Carreira dos servidores da Casa.

A iniciativa é assinada pela Comissão Diretora e por um grupo de senadores. Após a leitura em plenário, o texto segue para a fase de apresentação de emendas na Mesa, prevista para ocorrer entre os dias 3 e 9 de dezembro.

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Concurso Senado: sobre o PL

A proposta contempla uma série de alterações estruturais e remuneratórias. Entre os pontos centrais está a recomposição salarial dos servidores, que será feita gradualmente até 2029.

Segundo o projeto, a reposição dos vencimentos básicos ocorrerá em quatro parcelas anuais, entre 2026 e 2029, considerando a inflação acumulada no período.

Veja abaixo os valores previstos:

Cargos das categorias Consultor Legislativo, Advogado e Analista Legislativo

Classe Padrão 01/02/2026 01/07/2027 01/07/2028 01/07/2029
45 13.753,64 17.618,41 22.569,18 24.181,07
44 13.341,03 17.089,85 21.892,10 23.455,64
Especial 43 12.940,78 16.577,14 21.235,31 22.751,94
42 12.552,57 16.079,84 20.598,28 22.069,41
Nível III 41 12.175,98 15.597,43 19.980,31 21.407,31
40 11.810,70 15.129,51 19.380,91 20.765,09
39 11.456,37 14.675,61 18.799,45 20.142,11
Inicial 38 11.112,68 14.235,34 18.235,47 19.537,84
37 10.779,29 13.808,28 17.688,40 18.951,71
36 10.455,93 13.394,05 17.157,78 18.383,18
Valores para consultor, analista e advogado legislativo.

Cargos da categoria Técnico Legislativo

Classe Padrão 01/02/2026 01/07/2027 01/07/2028 01/07/2029
36 10.455,93 13.394,05 17.157,78 18.383,18
35 10.142,23 12.992,19 16.643,00 17.831,64
34 9.837,96 12.602,43 16.143,72 17.296,70
33 9.542,84 12.224,37 15.659,42 16.777,82
Especial 32 9.256,52 11.857,60 15.189,59 16.274,43
31 8.978,86 11.501,92 14.733,96 15.786,26
30 8.941,46 11.454,01 14.672,58 15.720,50
Nível II 29 8.671,68 11.108,42 14.229,89 15.246,18
28 8.411,53 10.775,17 13.803,00 14.788,81
Intermediária 27 8.159,16 10.451,89 13.388,87 14.345,10
26 7.914,39 10.138,33 12.987,20 13.914,75
Inicial 25 7.676,97 9.834,20 12.597,61 13.497,33
24 7.446,65 9.539,15 12.219,65 13.092,38
23 7.223,24 9.252,97 11.853,05 12.699,60
22 7.006,56 8.975,40 11.497,49 12.318,64
21 6.796,37 8.706,15 11.152,58 11.949,10
Valores para técnico legislativo.

Mais mudanças no Plano de Carreira

O PL também revisa a composição da remuneração, promovendo ajustes na distribuição entre vencimento básico e gratificações, visando aumentar a transparência e aproximar o modelo ao praticado em órgãos como a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.

Veja aqui o Projeto de Lei na íntegra

Outra mudança relevante é a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento (GDAE), que substituirá a atual Gratificação de Desempenho, adotando um formato considerado mais moderno e transparente.

O texto prevê ainda mecanismos de compensação para servidores que acumulam atividades de maior complexidade e responsabilidade, especialmente em funções comissionadas. Também está contemplada a reorganização das Funções de Confiança, com redistribuição dos níveis atuais para uma nova faixa que vai de FC-3 a FC-7, sem aumento na quantidade total de funções. A intenção é corrigir distorções e ajustar a hierarquia às responsabilidades exercidas.

Outro ponto do projeto é o reconhecimento formal da carreira legislativa do Senado como típica de Estado, reforçando seu caráter permanente e sua relevância institucional.

Saiba tudo sobre o concurso Senado Federal

Resumo do Concurso Senado Federal

Edital Senado Senado Federal
Situação atual Homologado
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cargos Advogado, Analista Legislativo, Consultor Legislativo e Técnico Legislativo (Policial Legislativo)
Escolaridade Nível superior
Carreiras Legislativo, jurídica, saúde, administrativa, Tecnologia da Informação e Policial
Lotação Brasília/DF
Número de vagas 22 + 980 Cadastro de Reserva
Remuneração de R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
Inscrições de 23 de agosto de 2022 até 21 de setembro de 2022
Taxas de inscrição de R$ 55,00 a R$ 94,00
Data  da prova objetiva 6 de novembro de 2022
Confira aqui os editais publicados:
Edital Senado analista legislativo (especialidades) 2022
Edital Senado analista legislativo – Registro e Redação Parlamentar 2022
Edital Senado Advogado 2022
Edital Senado Consultor Legislativo 2022
Edital Senado técnico legislativo (policial legislativo) 2022

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Fonte: Gran Cursos Online

Download disponível – PL propõe revisão no Plano de Carreira



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