Apostilas em PDF – Plano Nacional de Educação (PNE): o que é? Veja!

O Plano Nacional de Educação é uma força tarefa nacional para elevar o nível da qualidade educacional do país. Para isso, a União, Estados e Municípios estão unidos em 20 metas do PNE para serem desenvolvidas e os objetivos alcançados. Saiba mais sobre o tema e como atuar na área, acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

Plano Nacional de Educação: o que é?

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação:

Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O que significa PNE?

PNE é a sigla para Plano Nacional de Educação, política pública que visa atuar em diferentes campos referentes à educação nacional. Ou seja, é uma iniciativa que procura atualizar e fazer a manutenção de diversas iniciativas educacionais em todo o Brasil em conjunto com todos os entes federativos.

Em que ano foi criado o Plano Nacional de Educação?

O PNE surge pela primeira vez em 1962 a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei. 4.024/61. De início, tratou-se apenas de um conjunto de metas e objetivos para a educação nacional e só se concretizou efetivamente na constituição de 1988, no artigo 214:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas […]

Quem elaborou o Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação é uma iniciativa nacional que envolve todos os estados e poderes: estados, união e distrito federal. Desse modo, não existe apenas uma pessoa responsável pela sua elaboração. Além disso, o PNE costuma ter duração de 10 anos e, por isso, diferentes representantes políticos acabam por desenvolvê-lo a cada governo.

Qual é a vigência do Plano Nacional de Educação?

O PNE é decenal, ou seja, tem duração de 10 anos. O Plano Nacional de Educação atual está em vigência desde 2014 e vai até 2024.

Qual o objetivo do PNE?

O objetivo do Plano Nacional de Educação é, junto com toda administração pública nacional, melhorar a qualidade da educação brasileira em diversos quesitos: questões pedagógicas, de investimento e gestão escolar.

Para isso, o PNE envolve tanto a União, como também os estados e municípios de todo o país. Afinal, o foco é em todo o Brasil e é preciso contar com a participação de toda a gestão pública, em diversos níveis, para que possam ser entendidos os contextos específicos de cada região.

O foco é que o Plano Nacional de Educação seja realmente efetivo, de acordo com a diversidade cultural e realidade local de todo o país. Desse modo, diversas entidades educacionais estão envolvidas nesse processo, junto com as diversas comunidades escolares e educacionais brasileiras.

A importância do Plano Nacional de Educação (PNE)

O PNE é muito importante para a educação brasileira. Ainda que estados e municípios tenham autonomia, é preciso estabelecer critérios e parâmetros curriculares e de gestão nacional.

Esse é um trabalho que deve ser feito de forma conjunta entre todos os envolvidos na administração pública e educacional em geral.

Segundo o Ministério da Educação, o PNE é importante para:

• universalizar o acesso a educação básica;
• elevar o nível de escolaridade da população,
• elevar a taxa de alfabetização,
• melhorar a qualidade da educação básica e superior,
• ampliar o acesso ao ensino técnico e superior,
• valorizar os profissionais da educação,
• reduzir as desigualdades sociais,
• democratizar a gestão ,
• e ampliar os investimentos em educação.

Diretrizes do Plano Nacional de Educação

Quando se oficializou em 1988, existiam 6 diretrizes do Plano Nacional de Educação:

1. Acabar com analfabetismo;
2. Tornar o acesso à educação universal;
3. Melhorar a qualidade do ensino;
4. Capacitar estudantes para o trabalho;
5. Produção social, científica e tecnológica;
6. Aplicar investimentos em educação proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB)

Já mais recentemente, em 2014, quando foi oficializado outras 4 diretrizes do Plano Nacional de Educação foram inseridas:

1. Superar as desigualdades educacionais;
2. Promover uma gestão escolar mais democrática;
3. Valorização dos profissionais da educação;
4. Promoção dos direitos humanos, da diversidade e da sustentabilidade.

Em geral, o Plano Nacional de Educação estabeleceu uma série de metas para a sua implementação. A seguir, confira as 20 metas do PNE resumidas:

1. Universalizar o acesso ao ensino básico de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
2. Universalizar o ensino fundamental para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
3. Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
5. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
6. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos.
11. Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos.
13. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.
14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação.
15. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurem que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior.
16. Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica.
17. Valorizar profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
18. Assegurar a existência de planos de Carreira para profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.
19. Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação.
20. Ampliar o investimento público em educação pública.

Estratégias do Plano Nacional de Educação

Em geral, o PNE tem como principais estratégias para alcançar os seus objetivos:

• Trabalho colaborativo entre União, Estados e Municípios;
• Investimento em educação a partir de diversas fontes de recursos;
• Participação e engajamento da comunidade escolar como um todo;
• Incentivo a formação continuada de profissionais da educação;
• Ampliação e aperfeiçoamento das instituições educacionais;
• Revisão e atualização de questões pedagógicas;
• Aumento do acesso à educação e muito mais.

Carreiras dentro do Plano Nacional de Educação: veja!

Como podemos ver, existem diversas possibilidades de carreira junto ao Plano Nacional de Educação.

Apesar de sua vigência encerrar em 2024, ainda há muito a se fazer pela educação brasileira em diversos níveis e possivelmente um novo PNE será elaborado e ou atualizado. Principalmente devido a alguns atrasos em efeito da pandemia.

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