Apostilas em PDF – PLC de carreira única chega à Alesp! Confira

Novidades sobre o concurso PM SP! O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 57/2025 foi recebido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e busca modernizar a estrutura do Quadro de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituindo a chamada carreira única.

O PLC tem como principal objetivo estabelecer a carreira única para todas as Praças da PM SP. Isso significa que, em vez de múltiplos fluxos de ingresso ou promoções baseadas em vagas limitadas, haverá um único caminho estruturado desde a entrada até a graduação mais alta dos praças.

O ingresso na carreira se dará exclusivamente por meio de concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe.

Nesta matéria, confira os principais pontos do PLC! Boa leitura.

Concurso PM SP: nova estrutura do PLC

Considerando o PLC, a carreira única do Quadro de Praças Policiais Militares será estruturada em sete graduações progressivas e escalonadas, respeitando a ordem hierárquica:

• I – Soldado PM de 2ª Classe;
• II – Soldado PM de 1ª Classe;
• III – Cabo PM;
• IV – 3º Sargento PM;
• V – 3º Sargento PM;
• VI – 3º Sargento PM;
• VII – Subtenente PM.

O que muda na prática para a PM SP?

A principal mudança será na maneira como a progressão entre as graduações será realizada.

Ingresso e estágio probatório

O policial militar aprovado no concurso PM SP inicia como Soldado PM de 2ª Classe. Ele permanecerá nesta graduação durante o curso de formação e o estágio probatório, que tem duração de 3 anos.

Após o período de 3 anos de efetivo exercício, o policial é promovido para Soldado PM de 1ª Classe.

Progressão vinculada e sem limite de vagas

A ascensão na carreira não dependerá mais da abertura de vagas, mas sim do cumprimento cumulativo de requisitos.

• Progressão vinculada: não haverá imposição de limites quantitativos ou restrições de vagas.
• Interstícios mínimos: a progressão será automática após o cumprimento do tempo mínimo de serviço e dos demais requisitos em cada graduação:
  • De Soldado PM de 1ª Classe para Cabo PM: 5 anos.
  • De Cabo PM para 3º Sargento PM: 5 anos.
  • De 3º Sargento PM para 2º Sargento PM: 5 anos.
  • De 2º Sargento PM para 1º Sargento PM: 5 anos.
  • De 1º Sargento PM para Subtenente PM: 5 anos.

Requisitos cumulativos para a progressão

Além do interstício mínimo de efetivo exercício, o policial deverá cumprir outros requisitos para ser promovido:

• Aprovação nas avaliações periódicas de desempenho funcional;
• Conclusão, com aproveitamento, dos cursos de formação, aperfeiçoamento e/ou habilitação específicos;
• Inexistência de punições disciplinares impeditivas.

Enquadramento dos atuais praças

O PLC garante o enquadramento automático dos atuais integrantes do Quadro de Praças na nova estrutura, sem prejuízo da antiguidade, dos direitos adquiridos ou da remuneração vigente.

Confira aqui o texto do PLC na íntegra!

O Projeto de Lei Complementar ainda tramitará na Alesp antes de alterar a legislação atual, mas é um forte indicativo da intenção da PM SP em modernizar sua estrutura e também dar mais reconhecimento aos policiais atuais e futuros da corporação.

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Resumo do Concurso PM SP