Apostilas em PDF – Política de Imigração: entenda como funciona!

A Política de Imigração surgiu com o objetivo de controlar e gerenciar o fluxo migratório, garantindo direitos e deveres dos imigrantes, além de promover a manutenção da segurança do país que os recebe.

A qualificação de Gestor Jurídico de Imigração é bastante promissora no Brasil, com atuação tanto no setor público como no privado.

Trabalhar na área que, nos últimos anos tem tido uma demanda crescente, pode ser uma alternativa para os(as) estudantes que queiram uma inserção no âmbito das relações internacionais com correlação jurídica.

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O que é imigração?

Em suma, a imigração é o ato de deslocamento de uma pessoa (ou grupo) de um território a outro que não seja o seu de origem, com o intuito de firmar moradia em outra localidade.

Isso pode acontecer por diversos fatores, como a busca por melhores oportunidades de trabalho, melhores condições de vida, questões religiosas e étnicas, crises políticas, socioeconômicas e por desastres naturais.

Geralmente os países desenvolvidos são os principais destinos dos imigrantes. O Brasil, por exemplo, tem um fluxo variado, recebendo em sua maioria pessoas vindas de países latino-americanos e também africanos. Segundo a ONU, o mundo tem hoje mais de 280 milhões de imigrantes.

O que é Política de Imigração?

A Política de Imigração se refere a legislações e regulamentos que um país determina para o melhor controle da entrada e permanência de imigrantes em seu território.

Através da Política de Imigração, são definidos critérios de admissão e permanência, como:

• Quem pode dar entrada no país;
• O tempo que pode ficar e o propósito (trabalho, estudo, asilo, turismo, entre outros).

A Política de Imigração serve também para a tratativa de outros critérios como os processos de aplicação, que estabelecem os requisitos para a solicitação de vistos, incluindo a documentação necessária, entrevistas e taxas,

É também responsabilidade da Política de Imigração a segurança das fronteiras, que trata das medidas para o monitoramento e controle das divisas, prevenindo o tráfico de pessoas e a entrada ilegal de imigrantes.

Lei de migração no Brasil

No dia 24 de maio de 2017, foi instituída a Lei nº 13.445, que define as diretrizes para:

• Imigrantes;
• Emigrantes;
• Residentes fronteiriços;
• Visitantes;
• Apátridas.

Além de critérios voltados para a organização dos grupos de pessoas, a lei também sistematiza os princípios e garantias pela qual rege-se a política migratória brasileira.

Segundo o Art. 3° da lei de migração, estes são alguns dos princípios e diretrizes que orientam a política migratória do nosso país:

• Repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;
• Acolhida humanitária;
• Igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares;
• Inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de política públicas.

Apesar de sua política migratória recentemente formulada, a Lei nº 13.445 abrange diversos casos e situações. Caso você tenha interesse em conferir a lei na íntegra, acesse aqui.

Política de Imigração dos países mais procurados

Os principais destinos dos imigrantes são os países mais industrializados, como Japão, Canadá, Austrália, Estados Unidos e as nações da União Europeia.

Isso se deve muito à necessidade de mão de obra em fábricas e outros serviços que demandam um efetivo de trabalhadores(as) que por vezes, a própria cidade não possui.

Sendo assim, pessoas de outras localidades acabam vislumbrando uma mudança na qualidade de vida ao se deslocar para cobrir a demanda onde há oportunidade de emprego.

Porém, muitos desses países acabaram tornando mais rígidas suas políticas de imigração, devido o alto fluxo de imigrantes.

Como muitas pessoas podem acabar indo para um mesmo local, por vezes outros fatores absorvem o impacto de acolher uma quantidade de pessoas que a cidade comporta, aumentando índices por vezes indesejados, como a população de rua e a sobrecarga nos serviços de assistência.

Um dos exemplos é Portugal, um dos destinos mais procurados por brasileiros na União Europeia e que recentemente teve uma mudança significativa em sua Política Imigratória.

Agora, qualquer cidadão que queira imigrar para Portugal, já deverá ir com o visto de trabalho ou de procura de trabalho (este último é válido apenas para cidadãos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, da qual o Brasil faz parte).

Entretanto, os brasileiros poderão continuar a entrar no país como turistas e posteriormente, solicitar a autorização de residência.

Como trabalhar na área de Políticas de Imigração?

Para trabalhar na área de Políticas de Imigração, é necessário entender as práticas e atribuições que são de responsabilidade do especialista formado em Gestão Jurídica de Imigração.

O tecnólogo em Gestão Jurídica de Imigração é o profissional que auxilia pessoas, empresas ou organizações públicas a tramitar pelos processos legais e regulatórios associados à imigração.

Dessa forma, é possível atuar em Tribunais de Imigração e nos órgãos governamentais de imigração.

Além das possibilidades citadas acima, o tecnólogo em Gestão Jurídica de Imigração pode atuar também na esfera privada, em empresas multinacionais, escritórios de advocacia especializados em imigração, ONGs, entre outros.

No Brasil, a carreira é promissora e a estimativa salarial varia de R$ 6 mil a R$ 15 mil, de acordo com as atividades exercidas.

Conheça o curso de Gestão Jurídica de Imigração da Gran Faculdade

A graduação em Gestão Jurídica de Imigração da Gran Faculdade é um curso tecnólogo com 2 anos de duração e tem foco na capacitação de profissionais que possam prestar assistência a indivíduos, empresas ou organizações em seus processos legais e regulatórios relacionados à imigração,

O gestor jurídico de imigração pode atuar gerenciando as repercussões jurídicas das imigrações e também na administração do sistema de política imigratória no Brasil.

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