Apostilas em PDF – projeto reforça combate ao crime!

Informação importante para os interessados em Concursos Policiais Federais! Nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, o Gran teve acesso a Minuta de Projeto de Lei que Institui o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).

O documento dispõe sobre a finalidade do Fundo, estrutura, fontes de receita, formas de aplicação e cria a Gratificação de Eficiência Institucional (GEI) e a Gratificação Variável de Produtividade (GVP).

As gratificações serão pagas a servidores que passaram por Concurso PF, Concurso PRF e Concurso Polícia Penal Federal.

Dessa forma, o FUNCOC tem a finalidade de prover recursos para:

• ações de prevenção, repressão qualificada e descapitalização de organizações criminosas, especialmente aquelas envolvidas nas infrações penais de atribuição da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal;
• fortalecimento institucional e capacitação dos órgãos federais de segurança pública diretamente envolvidos no enfrentamento da criminalidade organizada;
• estímulo à atuação dos servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, vinculado ao desempenho e aos resultados operacionais, mediante concessão de incentivo financeiro de natureza variável.

Gratificações

Segundo a minuta, os recursos do FUNCOC serão destinados ao pagamento de Gratificação de Eficiência Institucional (GEI) aos servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, com base na eficiência e impactos das atividades desenvolvidas, no valor correspondente a 20% do subsídio ou remuneração atual do servidor ativo ou aposentado beneficiado.

Além disso, ao pagamento de Gratificação Variável de Produtividade (GVP) de atividade policial e de apoio, devida aos servidores ativos aprovados em Concurso PF, Concurso PRF e Concurso Polícia Penal Federal, que, individualmente, atingirem as metas estabelecidas, no valor correspondente a 10% do subsídio ou remuneração mensal, conforme o cargo e a classe do servidor no momento do pagamento, desde que em efetivo exercício das atribuições inerentes ao respectivo cargo.

Remunerações atuais

Atualmente, os valores ofertados aos servidores da Polícia Federal variam entre R$ 14.164,81 para Agente, Escrivão e Papiloscopista, e R$ 26.800,00 para Perito e Delegado.

Já na PRF, a remuneração está no valor de R$ 11.670,33.

Por fim, a DEPEN oferta inicial de R$ 9 mil.

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