Apostilas em PDF – prorrogação das cotas tem maioria no STF!

Mais uma novidade sobre os concursos federais! A prorrogação da validade das cotas raciais no serviço público, até a edição da nova lei pelo Congresso Nacional, está sendo votada nessa sexta-feira no Superior Tribunal Federal (STF).

Vale destacar que, até o momento, o STF tem seis votos a favor da prorrogação da atual Lei de Cotas. Os demais ministros do Superior Tribunal Federal devem referendar seus votos ainda hoje, dia 14 de junho.

Clique AQUI e confira o panorama completo dos concursos federais com editais publicados e previsto para este ano!

Clique aqui para seguir o canal Gran OAB no WhatsApp!

No dia 11 de junho, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal apoiaram a renovação da Lei de Cotas. Confira aqui nossa matéria completa sobre o apoio da Câmara.

Todavia, apesar da aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei (PL) que prorroga por 10 anos a Lei de Cotas e amplia a reserva de vagas para 30%, alguns senadores solicitaram por meio de requerimento a volta do PL para um novo julgamento.

É importante mencionar que se não houver prorrogação da Lei de Cotas até a aprovação do novo Projeto de Lei das cotas raciais, as cotas raciais dos concursos federais realizados após a data limite podem ser questionadas na justiça.

Isso afetaria também o resultado do maior concurso federal que está com edital publicado e provas remarcadas para o dia 18 de agosto (Concurso Nacional Unificado).

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com a Maia, a Inteligência Artificial do GRAN que veio para revolucionar como você estuda. Faça o teste de 30 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!