Apostilas em PDF – Questões de ECA (Lei 8.069/90) para concursos públicos. Veja!

A lei 8069/90, também chamada de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um assunto recorrente em concursos públicos, especialmente para as carreiras de educação, saúde, tribunais, jurídica e segurança pública. No total, são mais de 260 artigos, com atualizações e adições realizadas periodicamente.  Com tanto para estudar, sempre fica a dúvida: no que devo focar? Quais questões de ECA devo resolver para treinar para o dia da prova?

Buscando responder essas perguntas, criamos este conteúdo! Acompanhe para conhecer um pouco mais sobre como é realizada a cobrança da Lei 8069/90 em concursos públicos, quais foram as últimas atualizações e como costumam ser estruturadas as questões de ECA!

Questões de ECA (Lei 8.069/90) para concursos públicos: o que cai mais?

Os temas mais explorados em questões de ECA dependem da carreira pretendida. Confira abaixo quais são os artigos mais cobrados em 5 diferentes áreas  de concursos públicos, de acordo com o levantamento realizado pela professora Adriane Souza aqui do Gran!

Questões de ECA na Carreira Policial

• Crimes praticados contra a criança/adolescente: arts. 228 ao 244B
• Infiltração Policial Virtual: arts. 190 A ao 190 E
• Infiltrações Administrativas: arts. 245 ao 258 C
• Apuração do Ato Infracional: arts. 171 ao 190
• Medidas Socioeducativas/ protetivas: arts. 11e e 101
• Definição de criança/adolescente/jovem adulto: art. 2°

Questões de ECA na Carreira de Tribunais

• Definição de criança/adolescente/jovem adulto: art. 2°
• Princípios: arts. 1° e 100
• Direitos fundamentais: arts. 7° ao 69
• Medidas socioeducativas/protetivas: arts. 112 e 101
• Do Conselho Tutelar: arts. 131 ao 140

Questões de ECA na Carreira Educacional

(Professor/Assistente Social/Pedagogo/Monitor)

• Definição de criança/adolescente/jovem adulto: art. 2°
• Princípios: arts. 1° e 100
• Direitos Fundamentais: arts. 7° ao 69
• Do Conselho Tutelar: arts. 131 ao 140
• Medidas aplicadas aos pais ou responsável: art. 129
• Medidas protetivas: art. 101

Questões de ECA na Carreira de Saúde

(Psicólogo, Médico, Enfermeiro)

• Definição de criança/adolescente/jovem adulto: art. 2°
• Princípios: arts. 1° e 100
• Direitos Fundamentais: arts. 7° ao 69
• Do Conselho Tutelar: arts. 131 ao 140
• Medidas aplicadas aos pais ou responsável: art. 129
• Infração Administrativa: art. 245
• Medidas Protetivas: art. 101

Questões de ECA na Carreira Jurídica

Magistrado, Defensor, Promotor, Delegado, Analista, Oficial de Justiça

• Definição de criança/adolescente/jovem adulto: art. 2°
• Princípios: arts. 1° e 100
• Direitos Fundamentais: arts. 7° ao 69
• Do Conselho Tutelar: arts. 131 ao 140
• Apuração do ato infracional: arts. 171 ao 190
• Medidas socioeducativas/protetivas: arts. 112 e 101
• Recurso: art. 198
• Procedimentos: arts. 152 ao 190
• Crimes praticados contra criança/adolescente: arts. 228 ao 244B
• Infiltração Policial Virtual: arts. 190 A ao 190 E
• Infrações Administrativas: arts. 245 ao 258 C
• Da Proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos: art. 208 (MP)

Conhecer os artigos mais cobrados permite que você direcione os seus estudos, aprofundando-se em cada tema de acordo com a sua relevância para as questões de ECA e otimizando o seu tempo de preparação.

Mas lembre-se: não vale estudar apenas o que cai mais! É muito importante que você tenha lido, ao menos uma vez, toda a lei; essas dicas buscam otimizar o seu estudo! Assim, você pode se concentrar mais naquilo que é mais cobrado e utilizar o seu tempo de maneira ainda mais eficiente.

Artigos mais cobrados em questões de ECA: conteúdo em vídeo

Quer conferir a análise completa da cobrança em questões de ECA realizada pela professora Adriane Souza? Então não deixe de conferir a videoaula gratuita abaixo!

Questões de ECA (Lei 8.069/90) para concursos públicos: exercícios na prática

Mas como as questões de ECA são cobradas na prática?

Na maioria das vezes, observa-se a cobrança da literalidade da lei, com a jurisprudência e doutrina sendo cobradas com menos frequência e especialmente em carreiras de natureza jurídica.

Abaixo, trouxemos alguns exemplos de questões de ECA aplicadas em diferentes concursos públicos e com gabarito comentado. Todas foram extraídos do Gran Questões, a plataforma de resolução de exercícios do Gran..

Por lá, além de acessar mais de 2 milhões de itens, você também pode contar com filtros exclusivos, cadernos de questões, ferramentas de simulado, monitores de desempenho e muito mais!

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Resolvendo questões de ECA – 2021 – GS – Prefeitura – Assistente Social

Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente […] (BRASIL, 1990).

Baseado nas informações acima, é possível afirmar que, este artigo pertence à:

(A). Lei Orgânica da Saúde
(B). Estatuto da Juventude
(C). Política Nacional de Assistência Social
(D). Estatuto da Criança e do Adolescente
(E). Lei Orgânica da Assistência Social

Resposta comentada para questões de ECA

RESPOSTA DA QUESTÃO: LETRA D.

Trata-se de dispositivo contido no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

*Resposta pelo professor Gustavo Adrião Gomes da Silva França da equipe Gran  

Resolvendo questões de ECA – 2020 – Instituto AOCP – Educador Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que seja exercido qualquer trabalho por menores de quatorze anos, salvo se for na condição de aprendiz, e ainda observa que o programa social de aprendizagem tenha como base o trabalho educativo. A partir desse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que se entende por trabalho educativo, sendo prerrogativa do ECA.

(A). Atividade laboral em que as exigências econômicas são relativas ao desenvolvimento pessoal do educando.
(B). Atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
(C). Atividade laboral remunerada em que os aspectos produtivos prevalecem sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
(D). Atividade laborativa restritiva aos jovens em situação de emancipação.
(E). Atividade desenvolvida exclusivamente por entidade governamental em parceria com o setor privado.

Resposta comentada para questões de ECA

Gabarito: B

Conforme o ECA:

“Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.”

*Resposta pelo professor Renato Coelho Borelli da equipe GRAN

Questões de ECA (Lei 8.069/90) para concursos públicos: alterações recentes

Questões de ECA 2023 – Alterações 

As últimas alterações realizadas no texto legal do Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreram em abril de 2023, a partir da publicação da Lei 14.548 e podem influenciar em futuras questões de ECA.

Foi uma mudança realizada para compatibilizar o texto da Lei 8.069/90 com as disposições  previstas no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Assim, agora podem ser cobradas em questões de ECA, as seguintes alterações:

• Art. 87. Parágrafo único. A linha de ação da política de atendimento a que se refere o inciso IV do caput deste artigo será executada em cooperação com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
• Art. 208. § 3º. A notificação a que se refere o § 2º deste artigo será imediatamente comunicada ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que deverão ser prontamente atualizados a cada nova informação.

Questões de ECA – 2022 – Alterações com a publicação da Lei 14.133

Incluíram a modificação de procedimentos relativos à alienação parental e criação de mecanismos para prevenção e o enfrentamento de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Veja um sumário das modificações abaixo, que podem afetar as questões de ECA:

• Artigos acrescidos: §§ 3º e 4º ao artigo 157
• Artigos alterados: 18-B, 70-A, 70-B, 136, 201 e 226

Como as bancas organizadoras costumam se fixar muito na cobrança das modificações em questões de ECA, é importante ficar atento ao novo texto legal.

Questões de ECA (Lei 8.069/90): aperfeiçoe seus estudos com a Legislação Comentada!

Não tem para onde correr: se o seu objetivo é ser aprovado em concurso público, com certeza precisará estudar mais de um dispositivo legal para a sua avaliação. Como essa parte da preparação nem sempre é fácil (ou intuitiva!), o GRAN criou o Legislação Comentada, uma ferramenta que ajuda você a obter melhores resultados e a simplificar o estudo essencial da lei seca!

Domine o entendimento de cada artigo, resolva questões direcionadas e fique por dentro dos artigos e trechos mais importantes de dispositivos legais essenciais para o mundo dos concursos públicos como a Lei 8.069/90 (ECA),Constituição Federal, Código Civil, dentre outros!

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