Apostilas em PDF – Redação oficial para o concurso da Polícia Federal

No concurso da Polícia Federal, é esperado que tenhamos em média 5 itens deste assunto. Então é fundamental dominar para garantir esta pontuação. Neste artigo, eu irei mostrar a você o que é a Redação Oficial.

Para o seu estudo, recomendo que memorize todas as informações dos capítulos 1 e 2 do MRPR (Manual de Redação da Presidência da República). A partir de agora, vamos entender um pouco da Redação Oficial.

O MRPR afirma, em uma única frase, que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações. Ou seja, nas comunicações oficiais, haverá sempre um único comunicador que é o próprio serviço público. E o receptor dessas comunicações pode ser o próprio serviço público ou um particular.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem toda a administração pública: o nosso famoso LIMPE.

“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”. (Art. 37, CF/88)

Desses cinco princípios, três nortearão a elaboração de comunicações oficiais: impessoalidade, publicidade e eficiência. Até a 2ª edição do MRPR, apenas dois princípios é que estariam vinculados à redação oficial. Foi na 3ª edição que se incluiu o princípio da eficiência.

É preciso manter a impessoalidade dos documentos para evitar duplicidade de interpretação que seria dado com um tratamento personalista. 

A publicidade dos documentos está diretamente associada à clareza dos textos para que todos os leitores sejam capazes de ler e compreender adequadamente a mensagem. Por isso, é fundamental evitar linguagem rebuscada, regional ou específica a determinados grupos.

Por fim, a eficiência que foi acrescentada por último visa à precisão dos documentos. Há uma máxima no MRPR que diz que não existem assuntos urgentes. Se forem urgentes, significam que estão atrasados. Por isso, a importância da eficiência.

A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários:

a) alguém que comunique;

b) algo a ser comunicado;

c) alguém que receba essa comunicação.

No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta o aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

ATRIBUTOS DA REDAÇÃO OFICIAL

A redação oficial deve caracterizar-se por:

• clareza e precisão;
• objetividade;
• concisão;
• coesão e coerência;
• impessoalidade;
• formalidade e padronização;
• uso da norma padrão da Língua Portuguesa.

Como você já deve ter notado, estes atributos estão diretamente associados aos princípios da administração pública: impessoalidade, publicidade e eficiência. Por fim, saiba que não existe um padrão oficial da linguagem, mas sim devemos seguir a Norma Culta da Língua Portuguesa.

Espero que você tenha aprendido um pouco sobre este assunto comigo. Convido a assistir às minhas aulas aqui no Gran.

Um abraço do @Lucaslemos.pro