Apostilas em PDF – Reforma Administrativa será discutida em 03/09; veja!

Atenção, concurseiros! A Câmara dos Deputados vai debater a Reforma Administrativa em audiência pública no dia 3 de setembro de 2025. Os projetos e a nova PEC ainda serão apresentados.

É importante observar que a reforma administrativa divide opiniões: há quem defenda cortes de gastos e mais eficiência, e quem alerta para retrocessos no serviço público. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) garante que a estabilidade e direitos dos servidores não serão retirados.

Diego Marques, do sindicato Andes, criticou a reforma administrativa, dizendo que a criação de um cadastro de servidores temporários e a avaliação de desempenho com bônus podem acabar com a estabilidade e prejudicar o serviço público, principalmente para quem ganha menos de 10 salários mínimos. Ele também reclamou que o relator não consultou os sindicatos. Organizações como Fonasefe e CondSef já planejam protestos contra a reforma nas próximas semanas.

Já os defensores afirmam que ela visa tornar o serviço público mais eficiente, com digitalização de serviços e avaliação de desempenho dos servidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que a reforma não pode mais ser adiada, destacando a necessidade de modernizar o funcionamento do Estado.

As informações foram disponibilizadas pela Agência Brasil nesta segunda-feira (25/08).

O texto completo da Reforma Administrativa de 2025 ainda não foi divulgado, mas o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) adiantou alguns pontos principais em entrevista recente, que incluem criação de tabela única de salários, limitação de supersalários, diminuição de dias de férias no judiciário, implementação de avaliação de desempenho, novas regras para contratação temporária, novos planos de carreiras e outras.

A ideia é apresentar as alterações em três documentos distintos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.