Apostilas em PDF – Reforma Tributária: o que muda? Entenda!

Você deve ter ouvido falar nas últimas semanas sobre a reforma tributária. Trata-se de um projeto que estava circulando pela política brasileira há alguns anos e que agora teve um desfecho.

Por isso, caso você esteja se perguntando “o que muda com a reforma tributária?”, neste artigo nós te explicamos o conceito, a importância e como atuar na área.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

O que é reforma tributária?

A reforma tributária, assim como o próprio nome sugere, é uma projeto que circula na administração pública e governo federal para revisar questões relacionadas à arrecadação de impostos no país.

A ideia da reforma tributária é deixar mais simples o sistema de cobrança de impostos em relação à forma como acontece hoje. Formalmente, a reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 45/19.

Como surgiu a Reforma Tributária?

Reformas políticas já existem há muitos anos e sempre vão existir. Afinal, a sociedade muda e, junto com ela, questões de grande relevância social que precisam ser revistas. Todavia, esse processo leva tempo pois é uma situação que precisa ser muito bem amadurecida.

Nesse caso, a ideia de uma reforma tributária já existe há muito tempo. A organização tributária atual existe desde a oficialização da constituição de 1988. Desde então, o país passou por grandes mudanças e a necessidade de rever alguns tópicos foi ficando mais forte.

O modelo atual é bem antigo e encontra algumas dificuldades com relação à evolução do país, digitalização e outras questões fiscais e legislativas. Desse modo, a reforma tributária surge a partir desse contexto de grandes mudanças.

Qual a finalidade da reforma tributária?

Em geral, a reforma tributária busca modernizar e simplificar o sistema de arrecadação e cobrança de impostos no Brasil. A ideia é tornar esse processo mais transparente entre todos os envolvidos: governo, população e empresas.

O Ministério da Fazenda, ao tratar sobre a reforma tributária, destaca que:

Com a reforma tributária, todos ganharão. As empresas brasileiras, porque poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. Os brasileiros, que vão ver seu poder de compra aumentar e vão ter acesso a novas oportunidades de trabalho. E o Estado brasileiro, que terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.

Quais os principais pontos da Reforma Tributária?

Em geral, os principais pontos da reforma tributária são:

• Aplicação ampla em diversos setores e tipos de produto ou serviço;
• Regras e legislação uniforme em todo território nacional;
• Flexibilização dos impostos no tocante à importação e exportação;
• Maior adequação brasileira ao cenário internacional;
• Diminuição da quantidade de impostos;
• Incentivo ao desenvolvimento regional;

Reforma tributária o que muda?

Agora que foi aprovada, a reforma tributária precisa ser implementada. Esse processo tem o prazo de 10 anos para acontecer.

Ainda existem muitas medidas a serem tomadas para que tudo corra dentro dos conformes, garantindo o impacto positivo e o bem a população. Confira algumas mudanças previstas na prática:

• Redução ou readequação de impostos sobre remédios, combustíveis e automóveis de acordo com a legislação;
• Crescimento econômico em diversos setores da indústria, agropecuária e serviços em mais de 10% cada;
• Criação do cashback,ou seja, devolução de parte dos impostos pagos pelo contribuinte em diversos tipos de compra;
• 5 impostos que existem hoje vão se tornar apenas 1, unificando a arrecadação e simplificando o sistema tributário;
• Transparência na gestão de recursos financeiros

Qual a diferença entre reforma tributária e reforma fiscal?

A reforma tributária e a reforma fiscal são duas coisas diferentes, ainda que sejam reformas. Como vimos, esse tipo de projeto é comum acontecer em diversas áreas que precisam ser atualizadas de alguma forma.

Desse modo, a reforma tributária é voltada para a arrecadação de impostos do país. Já a reforma fiscal, está ligada a forma como esses recursos são utilizados e fiscalizados dentro da administração pública.

Quando entra em vigor a reforma tributária?

A nova reforma tributária entra em vigor de forma mais marcante a partir de 2026. Apesar de já estar aprovada, agora começa a fase de implementação na prática. O plano é que a reforma tributária esteja em funcionamento total até 2033.

Para isso, o mercado e a administração pública vão precisar de profissionais capacitados na área tributária e de gestão. Não à toa, temos visto um crescimento no número de vagas para concursos que exigem nível superior. Todavia, as vagas nessas áreas para o mercado privado também cresceram.

O fato é que a necessidade de uma faculdade e pós-graduação se tornam urgentes. Afinal, com essa nova reforma aprovada, muitos setores vão precisar se readequar. É preciso unir teoria e prática para que tudo corra de forma saudável entre governo, empresas e população.

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