Apostilas em PDF – Residência Jurídica PGM Niterói oferta bolsa de R$ 3,5 mil; veja

As inscrições para a Residência Jurídica PGM Niterói estão abertas até o dia 17 de março de 2026. A taxa de inscrição custa R$ 120,00.

Os interessados no programa da Procuradoria-Geral do Município de Niterói receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 3.500,00 e cumprirão uma carga horária de 30 horas semanais.

A Residência tem por objetivo proporcionar o aprimoramento técnico-profissional por meio de atividades práticas, de ensino, pesquisa e extensão, não gerando vínculo empregatício com o órgão.

A prova objetiva será aplicada no dia 7 de junho de 2026.

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Veja abaixo o índice com informações sobre Residência Jurídica PGM Niterói:

Residência Jurídica PGM Niterói: situação atual

• 03 de fevereiro de 2026: Edital publicado

Residência Jurídica PGM Niterói: remuneração e benefícios

Os bacharéis em Direito receberão mensalmente uma bolsa-auxílio no valor de R$ 3.500,00.

Residência Jurídica: inscrições

As inscrições estarão abertas entre os dias 4 de fevereiro e 17 de março de 2026, no site da banca organizadora https://pgmn.selecao.net.br/.

O valor da taxa de inscrição custa R$ 120,00 e deverá ter o pagamento efetuada até o último dia de inscrição.

Os pedidos de isenção deverão ser efetuadas entre os dias 4 a 13 de fevereiro de 2026.

Residência Jurídica PGM Niterói: cargos e vagas

O edital oferta vagas para formação de cadastro reserva para os bacharéis em Direito. A carga horária semanal será de 30 horas, sendo 5 horas de atividades teóricas e 25 horas de atividades práticas.

Confira as principais atribuições:

• Assistirão a aulas e palestras;
• Participarão de congressos e seminários realizados pela PGM ou por instituições externas;
• Receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública;
• Exercerão atividades de apoio aos Procuradores do Município, tais como:
  • Pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;
  • Elaboração de minutas de petições, ofícios, relatórios, boletins e outras peças;
  • Análise de minutas de editais e contratos.

As atividades teóricas compreenderão:

• Aulas ministradas em módulos previamente definidos pelo CEJUR, com presença obrigatória dos alunos-residentes, nos termos do regulamento do programa;
• Disciplinas específicas ministradas conforme termo de cooperação técnica celebrado com a Universidade Federal Fluminense (UFF);
• Estudos dirigidos, coordenados pelos Procuradores, relacionados a temas de interesse da Procuradoria do Município;
• Participação facultativa, mediante prévia definição do CEJUR, em palestras, eventos virtuais, congressos ou seminários.

Residência Jurídica: etapas

Prova discursiva da Residência Jurídica

O Processo Seletivo compreenderá a realização de provas discursivas, valendo 100 pontos cada. Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 50 pontos.

Será aplicada no dia 7 de junho de 2026.

Disciplinas

• Direito Administrativo — 2 questões
• Direito Constitucional — 2 questões
• Direito Tributário / Direito Financeiro — 2 questões
• Direito Processual Civil / Direito Civil — 2 questões

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Resumo da Residência Jurídica da PGM Niterói