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Boa notícias para os residentes jurídicos! A Residência Jurídica DPE MG da Defensoria Pública de Minas Gerais já conta com a resolução publicada, o que viabiliza a publicação do edital de seleção, que pode ser divulgado em breve. Confira o documento em “Situação Atual”.
Segundo o documento, publicado no dia 29 de janeiro, a Residência terá duração de até 36 meses, com jornada de 30 horas semanais. Vale destacar que, o programa não gera vínculo trabalhista, pois tem caráter educacional.
Também foi publicada, na mesma data, a Resolução Nº 4332/2026 que fixa os valores da bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos residentes no valor de R$ 4 mil e R$ 210,00, respectivamente.
O Programa de Residência destina-se a bacharéis que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
O Programa de Residência será dividido em:
- Residência Jurídica, destinada a bacharéis em Direito;
- Residência Multidisciplinar, destinada a bacharéis de áreas diversas do Direito.
Conforme a publicação, o quantitativo de vagas e os respectivos locais de atuação no Programa de Residência serão definidos posteriormente.
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Confira abaixo o índice com informações sobre Residência Jurídica DPE MG:
Residência Jurídica DPE MG: situação atual
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Resumo da Residência Jurídica DPE MG
| Residência Jurídica DPE MG | Defensoria Pública de Minas Gerais |
|---|---|
| Situação atual | Previsto |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargo | Residente Jurídico |
| Escolaridade | Superior em Direito |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Minas Gerais – MG |
| Número de vagas | a definir |
| Bolsa | R$ 4 mil |
| Edital 2026 ainda não publicado | |
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – resolução publicada; bolsa de R$ 4 mil