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Thális Andrade
(professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional do Gran Cursos Online)
Elaborado em 18.03.2024
Salve, salve rapaziada. Tudo joia?
Temos uma novidade em Comércio Internacional neste ano de 2024. Trata-se da Conferência Ministerial da OMC (MC-13) ocorrida em Abu Dhabi, encerrada neste mês de março.
A MC13 foi encerrada com a aprovação da Declaração de Abu Dhabi, um documento histórico que estabelece novos e importantes acordos comerciais, visando ampliar os benefícios do sistema de comércio global para um maior número de nações.
O evento, presidido pelo Dr. Thani Al Zeyoudi, ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos, durou cinco dias, de 26 de fevereiro a 2 de março, no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi. A Declaração de Abu Dhabi reflete o consenso alcançado entre os membros da OMC em uma variedade de questões comerciais e de desenvolvimento.
Entre os principais resultados da conferência, destacam-se:
- os acordos para implementar medidas destinadas a facilitar o acesso de produtores de países menos desenvolvidos às cadeias globais de suprimentos
- revisar disposições que visam tornar mais eficaz o tratamento especial e diferenciado para esses países.
- avanços significativos na solução de controvérsias, com um compromisso para alcançar um sistema completo e eficaz até o final de 2024
- extensão da moratória sobre tarifas alfandegárias em transmissões eletrônicas
- reclamações de não violação e situações relacionadas a propriedade intelectual.
A MC13 também marcou a adesão de dois novos membros à OMC, Comores e Timor-Leste, aumentando o número de Países Menos Desenvolvidos representados na organização, tendo a OMC alcançado a marca de 166 membros. Além disso, novas regras foram estabelecidas para simplificar o comércio de serviços, com 72 membros comprometendo-se a implementar iniciativas conjuntas.
Os Emirados Árabes Unidos anunciaram um compromisso de USD 10 milhões para apoiar fundos de desenvolvimento da OMC, demonstrando seu compromisso com o crescimento econômico por meio do comércio. A conferência também promoveu a participação do setor privado em eventos paralelos, visando aumentar a eficácia das políticas comerciais e programas.
A MC13, como o mais alto órgão de tomada de decisões da OMC, reafirmou o compromisso de seus membros em enfrentar desafios comerciais, aprimorar as regras comerciais e promover o comércio como meio de melhorar os padrões de vida globalmente.
Um grande abraço e até a próxima…
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Fonte: Gran Cursos Online