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O campo da política no Brasil é muito extenso e a demanda pelo consultor legislativo é constante. Afinal, mandatos políticos começam, terminam e se transformam periodicamente em diversos poderes na administração pública federal, estadual e municipal. Por isso, investir nessa área pode ser uma grande oportunidade de crescer na carreira.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

Consultor legislativo: o que faz?

Talvez você já tenha se perguntado “Consultor legislativo: o que faz?”. Saiba que o campo político do país é muito vasto e amplo em suas diversas entidades federativas.

Desse modo, o consultor legislativo busca assessorar e auxiliar parlamentares, gabinetes, mandatos e servidores no tocante a diretrizes, regulamentações e fiscalização.

Em geral, as principais atribuições do consultor legislativo são:

• Encaminhar solicitações dos parlamentares;
• Emitir notas técnicas na questão legal, jurídica e financeira sobre projetos, emendas, pedidos, entre outros documentos;
• Organizar e desenvolver estudos socioeconômicos e técnicos;
• Assessorar e acompanhar o trabalho de comissões e audiências públicas;
• Assessorar a presidência da casa;
• Revisar e adequar documentos técnicos;
• Auxiliar relatores no preparo de relatórios;
• Assessorar a prestação de contas;
• Responder a consulta a respeito de sua competência e função técnica.

O consultor legislativo tem a função de auxiliar os parlamentares no planejamento e na execução das diretrizes da legislação e fiscalização. A única questão a estar atento aqui é onde essas funções serão desenvolvidas: em algum órgão federal, estadual ou municipal.

O que é consultor legislativo?

A definição do cargo de consultor ou analista legislativo não muda muito entre os poderes e as instituições públicas. Veja:

Consultor legislativo: Senado

O Senado Federal define a consultoria legislativa como:

À Consultoria Legislativa, compete a prestação de consultoria e assessoramento especializado à Mesa, às Comissões e aos Senadores, no âmbito do Senado Federal e do Congresso Nacional, para o desempenho de suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, bem como consultoria e assessoramento eventual à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral.

Como os senadores têm muitas demandas, é necessário ajuda técnica. É aí que entram os afazeres dos consultores legislativos:

• conceder consultoria e assessoramento a todo o corpo de servidores e senadores;
• fazer a elaboração de minutas de projetos, pronunciamentos, relatórios e pareceres técnicos sobre todas as matérias atinentes ao processo legislativo.

Consultor legislativo: Câmara

Já na Câmara dos Deputados não é muito diferente. As funções de assessoramento e adequação de projetos de acordo com as normas da casa são praticamente as mesmas, mas adequadas às atividades parlamentares dos Deputados.

Quando pesquisamos sobre “Consultor legislativo: o que faz?0”, a instituição define que:

A Consultoria Legislativa é órgão de consultoria e assessoramento técnico aos deputados, à Mesa Diretora, às comissões e à Administração da Câmara. Composta por equipe multidisciplinar de consultores selecionados em concurso público, a Consultoria é dividida em 22 áreas temáticas aptas a subsidiar tecnicamente todas as fases do processo legislativo.

Consultor legislativo: salário

Muita gente já deve ter se perguntado quanto ganha um consultor legislativo e a resposta para isso depende de qual dos setores da sociedade o profissional vai atuar ou em qual instância do poder público. Um consultor legislativo federal, por exemplo, tende a ganhar mais do que um consultor legislativo municipal.

Existem duas linhas de atuação dos consultores legislativos: assessores legislativos e assessores de orçamento. Ambas necessitam de formações específicas para haver uma atuação profissional adequada e, além disso, existem as subáreas de atuação.

O concurso público de 2023 para Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo (nível FC-3) o valor inicial é de R$ 34.812,19. Já para os cargos de Analista Legislativo, as remunerações iniciais são de R$ R$ 26.196,30 para as seguintes especialidades:

• Contador;
• Informática Legislativa;
• Técnico em Material e Patrimônio;
• Assistente Social;
• Enfermeiro;
• Farmacêutico;
• Médico;
• Técnica Legislativa.

Além disso, segundo o edital, além das remunerações, o consultor legislativo e o analista legislativo podem obter os seguintes benefícios:

• auxílio-alimentação de R$ 1.331,59
• auxílio transporte de R$ 142,03
• assistência pré-escolar de R$ 1.093,37
• assistência médica e odontológica de R$ 641,41
• valor para exames periódicos
• adicional de especialização
• incentivos ao aprimoramento intelectual

Consultor legislativo: requisitos

Os requisitos para todos os cargos de analista legislativo ou consultor legislativo no setor público podem variar de acordo com a entidade. Todavia, em geral, é preciso:

• Ter a nacionalidade brasileira;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Em seguida, é preciso possuir diploma de graduação em alguma área do conhecimento geral ou específica reconhecida pelo MEC, de acordo com a função. Confira os requisitos para os cargos específicos do edital de 2023 para a Câmara dos Deputados:

• Contador: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
• Assistente Social: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal, nos termos da lei nº 8.662/1993.
• Enfermeiro: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 7.498/1986).
• Farmacêutico: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, nos termos do art. 15 da Lei nº 3.820/1960.
• Médico: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957).

Já para os cargos de Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio; Técnica Legislativa, Analista Legislativo ou Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, basta o diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.

Como ser um Analista Legislativo?

Para atuar como consultor legislativo ou analista legislativo no setor público é preciso prestar concurso público. A prova geralmente é composta por 4 etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial, para candidatos que optarem por algum tipo de cota;
• Avaliação de títulos.

Além disso, é preciso ter graduação (tecnólogo, bacharelado ou licenciatura). Afinal, trata-se de um cargo bastante especializado. Dessa forma, é comum que os cargos de analista legislativo ou consultor legislativo exijam formação superior em qualquer área do conhecimento ou em áreas específicas, de acordo com a demanda do edital e do setor.

Com isso, uma outra opção para quem busca se destacar nos certames para analista legislativo ou consultor legislativo é fazer uma pós-graduação na área. Segundo o edital da Câmara dos Deputados de 2023, o candidato que possuir 2 pós-graduações lato-sensu, por exemplo, garante 4 pontos na avaliação de títulos.

Conheça a nova pós-graduação em Análise e Consultoria Legislativa!

A nova pós-graduação em Análise e Consultoria Legislativa do Gran busca formar consultores legislativos para atuar em diferentes áreas políticas. O objetivo geral do curso é desenvolver competências e habilidades envolvidas na análise e consultoria legislativa.

O curso de pós-graduação para consultor legislativo apresenta matriz curricular com abordagem acadêmica transversal, contemplando os principais eixos temáticos relacionados às funções desempenhadas na análise e consultoria legislativa.

Em geral, você vai se formar um consultor legislativo com competências e habilidades ao exercício pleno e efetivo da atividade legislativa. O curso é um diferencial para quem busca se preparar para atuar no setor público, atuando em mandatos e casas legislativas, ou no setor privado, prestando assessoria e consultoria.

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