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Orçamento público é um assunto sempre em alta, afinal, é ele quem define as prioridades e pautas de investimentos para a população do país. Por isso, é importante que a sociedade tenha alguma noção sobre o tema para saber, inclusive, como reivindicar direitos. No artigo de hoje nós te explicamos tudo!
Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:
O que é orçamento público?
O orçamento público é a principal ferramenta utilizada para planejar o uso de recursos públicos financeiros. Ou seja, é através dele que se prevê arrecadação, despesas e investimentos do dinheiro público.
Desse modo, o orçamento público é um dos principais instrumentos da gestão pública para cumprir com seu papel administrativo. Com isso, é através dele que se pensam iniciativas e direcionamento de recursos para o desenvolvimento, manutenção e criação de iniciativas públicas.
Conceito de orçamento público
Segundo o Governo Federal, o conceito de orçamento público é:
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.
Qual é o objetivo do orçamento público?
O orçamento público brasileiro, em geral, tem 5 objetivos principais:
- Proporcionar um planejamento estratégico;
- Elaboração de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento;
- Formular o planejamento anual e diretrizes orçamentárias;
- Gerenciar processos e projetos;
- Articular a União, Estados e Municípios.
Para que serve o orçamento público?
Como podemos ver, o orçamento público serve, principalmente, para planejamento do uso de recursos públicos para o desenvolvimento de projetos. Ele é essencial para que haja transparência para com a sociedade e a própria gestão.
Dessa forma, segundo a Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP, a importância do orçamento público se dá da seguinte forma:
- Melhor planejamento do trabalho;
- Mais precisão orçamentária;
- Determinar responsabilidades;
- Melhorar a relação de custos;
- Maior compreensão orçamentária;
- Identificar duplicidades;
- Maior controle da execução orçamentária;
- Identificar gastos e compará-los;
- Apresentar resultados;
- Ênfase nas entregas
Orçamento público e seus princípios
Os princípios do orçamento público são:
- Uniformidade entre toda a gestão orçamentária
- Inclusão universal de receitas e despesas
- Revisão anual das receitas e despesas
- Descrição das movimentações de forma específica
- Não fugir a legislação
- Equilíbrio e adequação de despesas
- Orçamento bruto
- Não comprometimento de outras receitas
- Clareza no compartilhamento das informações
- Publicidade e transparência
Planejamento e orçamento público
O orçamento público é construído a partir de três principais marcos legais:
Plano Plurianual (PPA)
É a principal ferramenta de planejamento a médio prazo do Governo Federal. É esse documento que vai definir diretrizes, objetivos e metas da administração pública pública. O PPA é estabelecido por lei e tem vigência de 4 anos: ele começa no segundo mandato de um presidente e se encerra até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO tem papel de orientar a elaboração da LOA e demais projetos que envolvam orçamento público. Em geral, ela inclui metas e prioridades na administração pública em conjunto com a Lei de Responsabilidade Fiscal e envolve temas mais específicos como riscos fiscais, equilíbrio de contas públicas e despesas.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Aqui, a LOA é a programação anual dos gastos públicos para aquele ano. Ou seja, é o planejamento anual de receitas, despesas e investimentos da gestão pública que se constitui a partir de 3 orçamentos: fiscal, social e de investimento das empresas estatais.
Tipos de orçamento público
A Escola Nacional de Administração Pública destaca 7 tipos de orçamento público:
- Orçamento Tradicional, onde é descrito apenas o gasto de forma geral.
- Orçamento de Desempenho, quando é descrito o gasto e a finalidade dele.
- Orçamento Programa, que detalha financeira e fisicamente um projeto.
- Orçamento Participativo, que conta com a participação pública através de audiências públicas ou lideranças sociais.
- Orçamento Base-Zero, onde todos os programas precisam ser revistos a cada novo ciclo financeiro.
- Orçamento Incremental, através de pequenos ajustes a receitas e despesas.
- Orçamento com Teto Fixo, que estabelece um valor fixo para despesas.
Principais características do orçamento público
Em geral, as principais características do orçamento público são:
- Acompanhar prioridades anuais;
- Fiscalização do dinheiro público;
- Melhoria da gestão pública;
- Prever receitas e despesas públicas;
- Servir como parâmetro para priorização de ações;
- Contribuir para tomada de decisões;
- Avaliar o desenvolvimento e manutenção de projetos;
- Transparência e combate à corrupção e muito mais!
Etapas do orçamento público
Podemos resumir a elaboração do orçamento público em 4 etapa:
- Elaboração: é quando o orçamento público é elaborado pelo poder público pensando em todas as receitas, despesas e investimentos.
- Aprovação: o orçamento público deve ser aprovado e/ou analisado pelos poderes executivo, legislativo e judiciário para que seja executado.
- Execução: é o desenvolvimento do orçamento público na prática, ou seja, distribuição de verbas e gestão financeira como um todo.
- Controle: uma outra etapa fundamental do orçamento público que envolve fiscalização e prestação de contas dos recursos financeiros utilizados.
Curso de orçamento público
Existem diversos cursos de orçamento público, mas para quem deseja atuar na área, sem dúvidas um curso superior na área de Administração ou Ciências Contábeis é fundamental. Além disso, uma pós-graduação na área financeira é um diferencial para o currículo.
O mercado de trabalho na área de orçamento público é muito amplo. Você pode trabalhar auxiliando líderes e partidos políticos, bem como prestando serviços para empresas que buscam captação de recursos públicos. Ou seja, são diversas opções de atuação que demandam profissionais qualificados.
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Fonte: Gran Cursos Online
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