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Atenção, concurseiros! Ainda é possível fazer as inscrições no concurso STJ, que aplicará as provas em dezembro deste ano.

A disciplina de Noções de Direito Constitucional é importante para uma boa pontuação nas provas do Superior Tribunal de Justiça. Ela será cobrada para todos os cargos, exceto para o cargo 19: analista judiciário – área judiciária – especialidade: sem especialidade.

Acompanhe neste conteúdo, o conteúdo programático da disciplina na íntegra.

VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso STJ

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Concurso STJ: conteúdo programático de Noções de Direito Constitucional

Veja os conteúdos apresentados no edital de abertura:

• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas – 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais;
• 2 Direitos e garantias fundamentais – 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos;
• 3 Organização político‐administrativa – 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
• 4 Administração pública – 4.1 Disposições gerais, servidores públicos;
• 5 Poder Judiciário – 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências;
• 6 Funções essenciais à Justiça.

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Resumo do concurso STJ