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Atenção, concurseiro! O Edital TJ RS Cartórios está oficialmente publicado. O documento lançado nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, destaca a oferta de 247 vagas de nível superior para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo 165 para provimentos e 82 oportunidades em remoção.
As inscrições iniciam em 16 de março de 2026, no site da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) e vão até 14 de abril de 2026. A taxa custa R$ 610,00.
A prova objetiva será aplicada em 28 de junho de 2026.
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Navegue pelo índice e saiba mais sobre o concurso TJ RS Cartórios:
Edital TJ RS Cartórios: remuneração e benefícios
É importante destacar que a remuneração para os delegatários de serviços notariais e de registro não provém diretamente dos cofres públicos estaduais, ou seja, não há um salário fixo.
Os aprovados serão remunerados por meio dos emolumentos, que são as taxas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios. Esses valores são definidos pela Lei Estadual nº 12.692/06 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Rio Grande do Sul) e outras leis específicas em vigor, além do ressarcimento por atos gratuitos.
A possibilidade de altos rendimentos é um dos grandes atrativos da carreira.
Edital TJ RS Cartórios: inscrições
As inscrições preliminares para o Concurso TJ RS Cartórios estarão abertas no período de 16 de março de 2026 a 14 de abril de 2026, com encerramento às 16h.
Os interessados deverão realizar sua inscrição exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição é de R$ 610,00, e o prazo final para pagamento é 15 de abril de 2026.
Isenção de taxa
A isenção da taxa de inscrição pode ser concedida nos seguintes casos:
- Pessoas com deficiência: que possuam renda mensal inferior a um salário mínimo e meio nacional per capita familiar.
- Membro de família de baixa renda: com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Doador de medula óssea: que comprovar a doação.
Prazos para Solicitação
A solicitação de isenção pôde ser feita no período entre as 16h do dia 19 de janeiro de 2026 até às 16h do dia 18 de fevereiro de 2026, horário oficial de Brasília/DF. É importante ressaltar que este prazo já expirou.
Procedimento para Solicitar
O procedimento geral era o seguinte:
- Acessar o endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/tjrsnotarial26no momento da inscrição. - Selecionar a opção para solicitar a isenção.
- Fazer o upload dos documentos comprobatórios necessários para o seu critério de isenção. Os documentos deveriam ser enviados nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB.
Documentação específica para cada critério:
- Para pessoas com deficiência e baixa renda:
- Comprovantes de renda mensal do candidato e dos membros do núcleo familiar.
- Declaração do Anexo III do edital com a renda de cada componente familiar.
- Cópia de atestado médico legível.
- Cópia do documento de identidade do candidato e dos demais integrantes da família.
- Para membros de família de baixa renda (CadÚnico):
- Informar no ato da inscrição os mesmos dados pessoais que foram informados para o cadastramento no CadÚnico.
- Preencher e anexar a declaração constante do Anexo III do edital.
- Para doadores de medula óssea:
- Comprovante de doação emitido pelo Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul, em papel timbrado, contendo a data da coleta e a data da emissão do documento, com a devida assinatura.
Edital TJ RS Cartórios: cargos e vagas
O concurso oferece um total de 247 vagas, divididas em duas modalidades:
- 165 vagas para provimento: Destinadas a candidatos que buscam ingressar na atividade notarial ou de registro pela primeira vez. Os requisitos para provimento incluem ter concluído curso superior de graduação em Direito (reconhecido pelo MEC) ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos ou mais até a data da inscrição preliminar.
- 82 vagas para remoção: Destinadas a titulares de delegações já em exercício no Estado do Rio Grande do Sul, que desejam mudar de serventia. Para concorrer por remoção, é necessário estar no exercício da atividade notarial ou de registro no estado por mais de 2 anos, contados até o último dia da inscrição preliminar.
Além dos requisitos específicos, todos os candidatos devem cumprir exigências gerais como nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações eleitorais e militares (para homens), aptidão física e mental, e boa conduta.
Edital TJ RS Cartórios: Etapas de prova
O concurso será composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias, conforme o cronograma e os subitens do edital. As datas importantes são:
- Prova Objetiva (ingresso por remoção): 21 de junho de 2026, das 14h às 19h.
- Prova Objetiva (ingresso por provimento): 28 de junho de 2026, das 14h às 19h.
- Prova Escrita e Prática: 30 de agosto de 2026, das 14h às 20h.
Confira as disciplinas que serão cobradas na Prova Objetiva de Seleção:
| DISCIPLINAS | QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 28 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Tributário | 8 |
| Direito Civil | 20 |
| Direito Processual Civil | 5 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Empresarial | 12 |
| Conhecimentos Gerais | 2 |
| TOTAL | 100 |
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Resumo do Edital TJ RS Cartórios
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Fonte: Gran Cursos Online
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