Apostilas em PDF – STF aprova contratação na CLT, entenda!

Mais uma movimentação importante no que diz respeito aos Concursos Federais! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (6 de novembro), por voto da maioria dos ministros, que novos servidores federais poderão ser contratados sem estabilidade através do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vale ressaltar que os servidores federais contratados por meio do regime jurídico único, que exige a aprovação em certames públicos, possuem a garantia de estabilidade após três anos de exercício.

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É importante destacar que o ingresso em órgãos federais pelo regime CLT também ocorrerá por meio de concurso público. Além disso, a medida não impacta os servidores federais já admitidos.

Entenda a decisão do STF

Concursos Federais previstos para este ano

Confira abaixo a lista com os principais concursos públicos da esfera federal que podem ter editais publicados até dezembro de 2024:

Concursos Federais: PPSA

• Situação: Banca definida
• Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP)
• Cargos: A definir
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: A definir
• Remuneração: Inicial de até R$ 25 mil
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: ICMBio

• Situação: Banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Analista ambiental e Analista Administrativo
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: 350
• Remuneração: Inicial de R$ 8.817,72
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: Funpresp-Exe

• Situação: Banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Analista de Previdência Complementar
• Escolaridade: Superior
• Vagas: 571
• Remuneração: R$ 6.848,00
• Curso específico

Concursos Federais: INMA

• Situação: Banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Tecnologista e Pesquisador
• Escolaridade: Superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: MPU

• Situação: Banca definida e edital em novembro
• Banca: FGV
• Cargos: Técnico e Analista do MPU
• Escolaridade: Superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: Técnico do MPU: R$ 8.529,65 (inicial) até R$ 12.807,24 (final da carreira); Analista do MPU: R$ 13.994,78 (inicial) até R$ 21.013,03 (final da carreira)
• Edital até dezembro de 2024
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: ANM

• Situação: Banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Especialista e Analista
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: 220 vagas
• Remuneração: até R$ 9 mil
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: Embrapa

• Situação: Banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Assistente, Técnico, Analista e Pesquisador
• Escolaridade: Médio e Superior
• Vagas: 1.061
• Remuneração: de R$ 2.186,19 a R$ 12.814,60
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: Embratur

• Situação: Banca definida
• Banca: Fapetec
• Cargos: Assistente e Analista
• Escolaridade: Médio e Superior
• Vagas: 80
• Remuneração: de R$ 3.046,58 a R$ 7.993,88
• Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: EBSERH

Concursos Federais: IBAMA

Concursos Federais: MPF Procurador

Concursos Federais: TRF 5

• Situação: Banca em definição
• Banca: A definir
• Cargos: A definir
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: A definir
• Remuneração: De R$ 8.529,65 a R$ 21.013,03 
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

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*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.