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Novidades sobre o concurso MPCM PA. O último concurso público do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM PA) teve validade prorrogada por mais dois anos.
O último certame teve edital publicado em 2021 e foi organizado pelo Cebraspe.
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Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:
Concurso MPCM PA: situação atual
O MPCM PA publicou edital de concurso público pela última vez em 2021 para a área jurídica.
Segundo publicação no Diário Oficial em outubro de 2024, o certame teve validade prorrogada por mais dois anos. Ou seja, o certame está vigente até 2026.
Clique aqui para ver a prorrogação de validade.
O prazo de vigência do concurso público significa que as nomeações previstas no edital ou nomeações adicionais podem ser feitas dentro do prazo de vigência do certame.
Concurso MPCM PA: remuneração e benefícios
Os servidores do cargo de Subprocurador de Contas possuem remuneração inicial de R$ 33.689,11.
De acordo com o Portal da Transparência do Ministério Publico de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os servidores aprovados no certame terão direito aos seguintes benefícios:
- Remuneração paradigma: subsídio, vencimento básico, proventos;
- Gratificação do cargo: representação, gratificação de nível superior, gratificação de escolaridade, gratificação de desempenho, adicional de analista prof., adicional de titulação (pós-graduação, mestrado e doutorado);
- Gratificação pessoal: adicional tempo de serviço e vantagem pessoal;
- Vantagens eventuais: gratificação tempo integral, gratificação de dedicação exclusiva, terço de férias (1/3 de Férias), férias indenizadas, ajuda de custo, serviço extraordinário, 13º salário, antecipação de 13º salário, abono, gratificação de função, licenças prêmios indenizadas, pagamentos retroativos, função gratificada, substituição de cargo comissionado, devoluções de descontos indevidos;
- Indenizações: auxílio transporte, auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio doença, auxílio moradia;
Concurso MPCM PA: cargos
Entenda quais cargos fazem parte da estrutura do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará:
| Cargo | Requisitos |
| Subprocurador de Contas | nível superior em direito e comprovação da atividade jurídica até a data da posse |
Último concurso MPCM PA
Em 2021 o MPCM PA publicou edital de concurso público com vagas de nível superior para a carreira jurídica. Na ocasião o certame foi organizado pelo Cebraspe.
Veja como foi a distribuição das vagas:
| Cargo | Requisitos | Vagas | Remuneração |
| Subprocurador de Contas | nível superior em direito | 2 | R$ 33.689,11 |
Quais foram as etapas de prova?
- Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral: caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
Veja as disciplinas que foram cobradas na prova objetiva:
- Contabilidade pública
- Controle externo e legislação institucional
- Direito administrativo
- Direito constitucional
- Direito financeiro
- Direito previdenciário
- Direito processual
- Direito tributário
Prova discursiva
As provas discursivas valeram um total de 120,00 pontos e consistirão de:
- Prova discursiva I: três questões de até 40 linhas no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática de até 120 linhas no valor de 30,00 pontos, que abordaram as disciplinas relacionadas no quadro abaixo e totalizarão 60,00 pontos.
- Prova discursiva II: três questões de até 40 linhas no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática de até 120 linhas no valor de 30,00 pontos, que abordaram as disciplinas relacionadas no quadro abaixo e totalizarão 60,00 pontos
Veja as disciplinas que foram cobradas:
Prova discursiva I
- Direito constitucional
- Direito financeiro
- Contabilidade pública
- Direito processual
Prova discursiva II
- Direito administrativo
- Controle externo e legislação institucional
- Direito previdenciário
- Direito processual
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública e valeu, em seu conjunto, 50 pontos.
Prova de títulos
- Doutorado
- Mestrado
- Pós-graduação
- Curso ministrado por escola superior do Ministério Público ou da Magistratura
- Exercício de cargo
- Efetivo exercício do magistério
- Aprovação em concurso público
- Livro publicado
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Resumo do concurso MPCM PA
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Fonte: Gran Cursos Online
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